Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 2877 indenizatória que se sujeita a prazo prescricional - Relação de consumo à qual se aplica o art. 618, do Código Civil, por mostrarse mais favorável ao consumidor - Prazo de garantia - Responsabilidade da construtora por defeitos da obra à semelhança do contrato de empreitada Pretensão prescritível no pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2175 651 passo a examinar a tutela de urgência requerida. 3. E defiro o pedido de tutela de urgência.Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, desd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1505 (inciso X da mesma regra retro citada) e por fim, igualmente nulas as cláusulas que permitam ao fornecedor modificar unilateralmente o conteúdo do contrato após a celebração (inciso XIII). Caberia à ré comprovar quais alterações de métodos diagnósticos e de terapia, ou adotados na prática médico-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1599 saúde, continuando o autor vinculado ao plano da requerida Bradesco Saúde, nas mesmas condições que vigoravam, arcando com pagamento integral da contraprestação, observadas as demais condições do contrato. A jurisprudência tem reconhecido a autonomia do contrato sub-rogado em favor do empregado no caso de poste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2087 220 PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a ré no pagamento de R$87.908,41 a parte autora, devidamente corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a propositura da ação e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação, ambos calculados até a data do efetivo pagamento.Outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2234 3409 valor, para que o saldo remanescente possa ser pago em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.Caso haja recusa do executado em assumir o encargo de depositário, fica desde já autorizada a remoção e entrega do bem penhorado à credora, em depósito, a qual dever�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2231 511 necessariamente suscitada por aqueles que se considerarem prejudicados, no prazo para resposta (Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil, RT, 2015, pág. 207). Além disso, Luiz Fux e Rodrigo Fux complementam a necessidade de formação do litisconsórcio porque o seu intuito também é justificado pela necessidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 986 FIORIN (OAB 194550/SP) Processo 1004267-86.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fincred Consultoria e Negócios Ltda - Recolha a exequente as taxas para pesquisas de endereço junto aos sistemas Infojud, Bacenjud e Siel, no prazo de 10 dias. No silêncio, suspendo a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 874 SAFRA S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 312647/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP) Processo 1005938-47.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 475 contrato de saúde, limitando período de internação (v.g. Lei dos Planos de Saúde, Maury Bottesini e Mauro Conti Machado, RT, p. 126). Daí a edição, pelo Superior Tribunal de Justiça, da Súmula 302: “É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado”. Fundam