Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 845 personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores”. Portanto, permite a legislação consumerista que se desconsidere a personalidade jurídica do fornecedor em caso de estado de insolvência ou, ainda, quando a personalidade jurídica for empecilho ao r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 2138 Privado. Data de registro: 03/09/2014). (g.n.). Compromisso de venda e compra. Denominado “prazo de tolerância” para entrega da obra. Não superveniência de eventos de força maior, que indiquem devesse ser aplicada a cláusula. Comissão de corretagem: despesa que incumbe à vendedora, não aos consumidores- compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 1705 seguidas atualizações do credor levam à eternização do processo -contrariando os princípios da celeridade e de sua razoável duração-, o que não se permite (No mesmo rumo: TJRS - Recurso Cível Nº 71003692373, Relatora: FERNANDA CARRAVETTA VILANDE). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execu�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 2139 cobrança. A comissão do vendedor deve ser paga por aquele que o contratou e, in casu, a responsabilidade financeira é da empresa, que contratou os serviços a serem prestados a qualquer interessado que aparecesse junto ao seu estande de vendas. Venda casada. Devolução em dobro negada. Ausência de má-fé. Danos mora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1127 de n. 1009482-77.2014.8.26.0320, foi deferida sua manutenção (e dependente) no plano de saúde de sua ex-empregadora, mediante o pagamento integral da mensalidade. Mas a ré exige valor exagerado do autor e sua dependente, superando aquele que era pago pela ex-empregadora. Há preço diferenciado para os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1016 junto ao Cartório do 1º Oficio Cível da Comarca de Limeira SP, estando à disposição do interessado para consulta pelo prazo de 30 dias, após o que será(ão) destruída(s), em cumprimento às Normas da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP) Processo 1004604-75.2015.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2551 Processo 1007725-68.2015.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Maurício José Lunardi - Me - - Maurício José Lunardi - Vistos. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido às fls. 61, conforme solicitado. Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2259 2150 visto que não terá o segurado escolha a não ser abandonar o tratamento, findo o período de trinta dias, previsto no contrato. Recurso não provido, com majoração dos honorários advocatícios” (TJSP, Apelação 1017227-89.2014.8.26.0100 , rel. Carlos Alberto Garbi; 10ª Câmara de Direito Privado; j. 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 2387 causar ofensa moral. Até mensagens em e-mail pessoal detém potencialidade. A jurisprudência caminha neste sentido: “Ação de indenização por dano moral. Envio de mensagem eletrônica com ofensas pessoais por meio de palavras de baixo calão. E-mail enviado à autora por seu primo. Ofensa sofrida pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1742 551 co-requerido Luiz Eduardo já se encontra representado nos autos (fls. 101). Com o pagamento a ser efetuado em cinco dias, sob pena de extinção, efetue-se a ordem da consulta, salientando-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo. Sem prejuízo, traga o ban