Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2428 2226 autos, à entrega a todos os condôminos da convocação, num universo de 136 unidades, é exigir providência extremamente difícil a ser cumprida.Nesse sentido, o entendimento do E. TJSP: Condomínio. Ação declaratória. Anulação de assembleia extraordinária. Irregularidade na convocação dos condom�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2478 3372 Ainda que fosse possível, o arbitramento de aluguéis exige avaliação prévia, o que torna incompatíveis os pedidos, em razão do rito desta demanda.Desta feita, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para fixação de aluguéis, conforme requerido às fls. 06, item XIII, “a”.Diante das especificidades da caus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2975 bem, deverá eventual indenização por uso de coisa comum ser objeto de pedido em ação própria, no Juízo Cível, por demandar prova não exclusivamente documental para sua fixação.Isso porque será necessário apurar o valor total dos frutos que o imóvel pode produzir, o quinhão da herdeira Zilda nesses frutos, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2913 na sentença de fls. 186/190 e no acórdão de fls. 251/263 dos autos principais, o qual a reformou em parte, a fim de “(...) condenar a ré a pagar rendimento mensal de 0,5% sob o preço atualizado do imóvel, entre abril de 2013 até a efetiva entrega do imóvel” (fls. 263).A despeito da data da expedi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 617 as despesas processuais, tendo em vista o artigo 99, parágrafo 2º, do NCPC, concede-se prazo de 5 (cinco) dias para que o requerente informe todas as suas fontes de sustento, bens em seu nome, apresentando as cópias completas de declaração de imposto de renda, cópia de todas as folhas utilizadas em sua CTPS, eventual compr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1244 Apelante: Maria Lúcia Barbosa de Castro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Excelentíssimo Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado: Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 182 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, ante a distribuição do processo em epígrafe. Trata-se de petiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 3935 Processo 1000492-70.2018.8.26.0704 - Interdição - Tutela e Curatela - E.S.I. - - A.I. - - A.I.M. - Vistos.1. Providenciem as requerentes a apresentação de relatório médico atualizado do interditando, atestando o quadro descrito na petição inicial. 2. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2895 do E. Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais Fase de liquidação de sentença as astreintes não podem ser executadas sem prévia liquidação, nos termos do art. 509, caput, do NCPC, já que não restou fixado o lapso temporal de eventual descump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2913 na sentença de fls. 186/190 e no acórdão de fls. 251/263 dos autos principais, o qual a reformou em parte, a fim de “(...) condenar a ré a pagar rendimento mensal de 0,5% sob o preço atualizado do imóvel, entre abril de 2013 até a efetiva entrega do imóvel” (fls. 263).A despeito da data da expedi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 617 as despesas processuais, tendo em vista o artigo 99, parágrafo 2º, do NCPC, concede-se prazo de 5 (cinco) dias para que o requerente informe todas as suas fontes de sustento, bens em seu nome, apresentando as cópias completas de declaração de imposto de renda, cópia de todas as folhas utilizadas em sua CTPS, eventual compr