Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1894 ASSUMIDAS PELA RECUPERANDA NO PLANO HOMOLOGADO, A IMPOR O ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (LEI Nº 11.101/2005, ARTS. 61 E 63) IRRELEVÂNCIA DA OPINIÃO PARTICULAR DO MAGISTRADO QUANTO À JUSTIÇA DAS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO REFORMADA PARA DECRETAR-SE O ENCERRAMENTO DA R

Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1505 6 SÚMULA 101: O beneficiário do plano de saúde tem legitimidade para acionar diretamente a operadora mesmo que a contratação tenha sido firmada por seu empregador ou associação de classe. Precedentes: 1ª Câmara - Ap. 00099426420058260363 – Rel. Luiz Antonio de Godoy, Mogi Mirim, j. 19.06.2012; - Ap. 03397866620098260000 – Rel. Luiz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2762 1660 a atividade empresarial mantida por um dado devedor. Criar-se-ia, na hipótese de acolhimento do pleito, em verdade, um grave e importante obstáculo ao sucesso destes procedimentos concursais, que, por ostentarem caráter limitado, já não contemplam a participação da União Federal, cujos créditos fiscais, nos termos do artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2220 2996 Paulo Gonçalves - - Marinete Paulo Molero Dias - - Margarete Antonia Sola Gonçalves - - Luciana Sola Gonçalves - - Lucimeire Sola Gonçalves - - Leandro Sola Gonçalves - - Antonia Gonçalves Lopes - Sendo todos os herdeiros aqui conhecidos maiores e capazes e representados pelo mesmo advogado, transformo o presente fe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3571 praxe. - ADV: MICHEL MOYSES ELIAN (OAB 234823/SP) Processo 1009252-56.2018.8.26.0009 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Diego Bergamasco - - Danilo Bergamasco - Fazenda do Estado de S. Paulo - Atenda-se a cota do contador/partidor judicial. Prazo: 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3864 se provocação no arquivo. Int. - ADV: AUGUSTO POLONIO (OAB 122406/SP) Processo 1009214-78.2017.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniel Alves de Andrade - Rute Alves de Andrade - - Israel Alves de Andrade - - Paulo Alves de Andrade - - Debora Alves de Andrade - - Elzira Ramos Alves de Andrade - Fazend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3728 a opção ITCMD) e subsequentes atualizações (notadamente a Portaria CAT 34, de 25/03/2020, que prevê a apresentação ao posto fiscal competente, por e-mail ou pelo sistema de peticionamento eletrônico, através do link https://www3.fazenda.sp.gov. br/sipet). Ao contador/partidor para as conferências de praxe e ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 748 Judicial - VOTO Nº 33988 Vistos. 1 - Trata-se de apelação interposta contra decisão que, em habilitação de crédito na falência de Rodoviário Ramos Ltda. Massa Falida, julgou o feito nos seguintes termos: “Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 19/22, corroborada pela cota ministe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 4080 FERREIRA DE MELO (OAB 270839/SP) Processo 1005145-37.2016.8.26.0009 - Inventário - Sucessões - Maria Dolgice de Melo e outros - Divaldo de Melo - Adriana Andrade de Mello - - Dorgival Dona de Melo e outros - Recolha a parte interessada as custas para realização da pesquisa SISBAJUD. - ADV: JOÃO RICARDO DA CRUZ OLIVEI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 981 arquivo. Intime-se (fls. 102/103 dos autos de origem). Inconformadas, as recuperandas vêm recorrer, postulando a concessão de efeito suspensivo, sustentando que há risco de dano grave e de difícil reparação na medida em que os credores habilitantes poderão adotar medidas constritivas contra as empresas recuperandas, compromet