Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2373 996 se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 111, que indeferiu a liminar pleiteada (liberação do veículo, sem a exigência de qualquer valor, bem como abstenção de lançar autuações pelo mesmo motivo), tanto pela falta de plausibilidade do direito, quanto pelo não preenchimento dos requisitos para o deferimento. Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 1445 Processo 0024418-50.2008.8.26.0348 (apensado ao processo 0006424-87.2000.8.26) (processo principal 000642487.2000.8.26) (348.01.2000.006424/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Commerce Desenvolvimento Mercantil Sa - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vista a exequente (Commerce Desenvolvimento Mercantil) par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1224 promitente comprador direito real à aquisição do imóvel. A propósito, ainda, a jurisprudência do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ementa: Execução Fiscal. Reapreciação da matéria atinente à legitimidade passiva do promitente vendedor para pagamento de IPTU. A Primeira Seção do Su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1026 tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”, decido monocraticamente. O recurso é inadmissível, não merecendo ser conhecido. Depreende-se dos autos que a agravante foi devidamente intimada “a comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da importância de R$ 67,50, no código 120-1, na gu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 839 Cardoso de Faria - - Alex Garroux Sampaio - - Rubens Vieira Sampaio - - Roberto Vieira Sampaio - - Joarez Vieira Sampaio e outros - Vistos. Diante da manifestação da exequente noticiando o cancelamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal, e o faço com fundamento no art. 26 da lei 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1665 Bauru. Por fim, cabe frisar que a imunidade abrange apenas os impostos, não podendo ser estendida à contribuição cobrada na presente execução. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a exceção de pré-executividade oposta pelo Bispado de Bauru - Cúria Diocesana em face do Município de Bauru, e DECLARO a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1267 Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. em 10 de junho de 2009) Nesse diapasão, caso o título translativo não tenha sido registrado no Cartório de Registro de Imóveis, tanto o promitente comprador do imóvel quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 618 possuem fortes indícios de que a conta mantida junto ao Bradesco se trata de conta conjuta. Ademais, todas as movimentações lá registradas fazem referência a Lídia Lopes. Nesse passo, determino a expedição de mandado de levantamento em favor da peticionária, devendo a mesma juntar aos autos o Formulá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1267 Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. em 10 de junho de 2009) Nesse diapasão, caso o título translativo não tenha sido registrado no Cartório de Registro de Imóveis, tanto o promitente comprador do imóvel quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 952 que comprova a celebração de contrato de compromisso de venda e compra do imóvel. No que toca ao cadastro imobiliário nº 59.347, o instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel em fls. 132/136 demonstra a alienação em data anterior ao respectivo lançamento. Bem, tais instrumentos ou esc