Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2645 3546 Nº 1042462-34.2016.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: T. de C. do M. de S. P. - Embargte: P. M. de S. P. - Embargda: B. O. A. K. M. (E outros(as)) e outro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3581 AS QUESTÕES LEVANTADAS E A ELAS DEU O ENTENDIMENTO QUE LHE PARECEU CORRETO. OS DISPOSITIVOS LEGAIS RELEVANTES FORAM ANALISADOS, INEXISTINDO OBRIGAÇÃO DE ANÁLISE DE OUTROS, AINDA QUE ARGUIDOS PELA PARTE, IRRELEVANTES PARA O RESULTADO. EMBARGOS DO TCM E DOS AUTORES REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3578 Rodrigues - Embargte: Jairo Tomiello - Embargte: Jeferson Luiz Pinto de Camargo - Embargte: Joana Pereira da Silva - Embargte: João Antonino de Souza Filho - Embargte: João Carlos Chimara - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3580 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Tribunal de Contas do Municipio de São Paulo - Embargda: Maria Rita Mancini e outro - Embargda: Marina Branco de Araujo - Embargda: Marina Constantinov - Embargdo: Mario Augusto de Toledo Reis - Embargdo: MARIO MASANA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3579 - Rejeitaram os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TETO CONSTITUCIONAL. CAPITAL. SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. VINCULAÇÃO AO SUBSÍDIO DO PREFEITO. CF, ART. 37, XI. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. LM Nº 9.167/80, ART. 70. INCONSTITUCIONALIDADE. TCM

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267- Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 115 Alegou, ainda, o MP que “ ... fora proferida sentença de pronúncia em 01/02/2022 (ID 179926340). Pendente apenas a marcação de Sessão do plenário do Júri, o que já foi requerido pelo MP (ID 215800007).” É o relatório. Decido. Em análise detida aos autos, verifico que o pedido em tela não merece prosperar, vez que não há excesso de prazo, a qual se

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 OFENSA DE ALGUMA GRAVIDADE AOS BENS JURIDICOS PROTEGIDOS, POIS N EM SEMPRE QUALQUER OFENSA E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TIPICO. AS LICOES TRAZIDAS POR GUILHERME DE SOUZA NUCCI VAO DE EN CONTRO A ESTE ENTENDIMENTO. VEJA: NAO BASTA, PARA A CONFIGURACAO DO CRIME DE CALUNIA, IMPUTAR A ALGUEM A PRATICA DE UM HOMICIDIO O U DE UM ROUBO, POR EXEMPLO, SENDO NECESSARIO QU

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PENAL COMENTADO. 5. ED. VER., ATUAL. E AMPL. SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2005). A JURISPRUDENCIA TAMBEM COMUNGA DES TE POSICIONAMENTO: PARA QUE SE CONFIGURE O DELITO DE CALUNIA, E P RECISO QUE O AGENTE IMPUTE FATO DETERMINADO, NAO BASTANDO A SIMPL ES MENCAO A DENOMINACAO LEGADO DO TIPO. (TJSP, QC 304.862-3, 308. 00-3, 308.006-3, 305.641-3, 308.000-3, 305.64

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 882 que isolada e desacompanhada de qualquer demonstração probatória de veracidade. E, ao contrário, a prova colhida em juízo confirma os fatos narrados na denúncia. Com efeito, a parte ofendida Ana Maria da Silva narrou, em detalhes, os fatos descritos na denúncia, confirmando que foi vítima de um roubo e

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 O AGENTE IMPUTE FATO DETERMINADO, NAO BASTANDO A SIMPLES MENCAO A DENOMINACAO LEGADO DO TIPO (TJSP, QC 304.862-3, 308.00-3, 308.0 06-3, 305.641-3, 308.000-3, 305.645-3, 305.648-3, 305649-3, 308.0 04-3, 305.651-3, 308.005-3 305.646-3, 308.002-3, 308.001-3, 308.8 49-3, 308.848-3, 309.965-3, 309.966-3, 309.967-3, 309.969-3, 310. 338-3, 310.884-3, 310.885-3, 310.886-3, 310.8