Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 832 1428 título executivo judicial, no valor de R$ 73.090,74, corrigido monetariamente com a incidência de juros legais a partir da citação. Em conseqüência declaro extinto o processo com apreciação de mérito, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência condeno as embargant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 726 627 inadimplemento contratual (fls. 21/24). É, sucinto, o relatório. D E C I D O. “Pacta sunt servanda”, é como soa vetusto aforismo ainda em voga em matéria contratual, o qual, em princípio, deveria servir de norte para a solução da presente exceção de incompetência. Com efeito, tendo sido eleito pelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2764 ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou não no País, as sociedades anônimas, as por quotas de responsabilidade limitada, as sociedades civis, com ou sem fins lucrativos, as fundações, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as autarquias, os órgãos da Administração direta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 409 415 MARIA JOSÉ LISBOA PASULD, MÁRCIO CHAGAS e MARIA CRISTINA FABBRI CHAGAS nos autos da ação de execução por eles movida contra Construtora Marco Pólo Ltda., alegando, em apertada síntese, que fizeram eles penhorar dois imóveis (melhor descritos às fls. 04), sob a alegação de serem os objetos de propr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 589 285 médica. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar eventuais outros quesitos, além daqueles que acompanharam a inicial, sob pena de preclusão. Intime-se, ainda, a autarquia para, com a contestação, apresentar seus quesitos, sob pena de preclusão. Apresentados os quesitos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 588 835 a impugnada não necessita do benefício da gratuidade previsto na Lei nº 1.060/50, podendo, portanto, suportar o ônus da lide - que se revela temerária -, sem prejuízo do seu sustento, já que a impugnada possui vários bens imóveis e que desses bens aufere renda e trabalha como enfermeira particular (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2834 3563 do circuito de segurança. Às fls. 323, o requerido informa que não possui mais as imagens, tendo em vista que ficam armazenadas tão somente por 90dias, porém, acosta prints das filmagens que contém a ação dos criminosos. É o relatório. Decido. JULGO ANTECIPADAMENTE o pedido, com fulcro no artigo 355,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2815 3871 para limitar o prazo da prisão civil a um (1) mês”. (HC n° 617.351-4/0, outro número 9037481-63.2008.8.26.0000, Rel.: Elliot Akel; 1ª Câmara de Direito Privado; j.: 28/04/2009) “Execução de Alimentos - Rito do artigo 733 do CPC que se afigura correto Decisão que rejeitou a justificativa apresentada pelo aliment

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2495 966 ademais, de solução exposta no art. 628 do Código de Processo Civil. Vejamos o dispositivo: Art. 628. Aquele que se julgar preterido poderá demandar sua admissão no inventário, requerendo-a antes da partilha. § 1º Ouvidas as partes no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz decidirá. § 2º Se para solução da questão for necessária a produção de provas que não a docu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2457 observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: FILIPE ARAÚJO CABRAL (OAB 443472/SP) Processo 1001437-27.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.L.S. - Vistos. 1. Trata-se de ação de investigação de paternidade c.c. alimentos ajuizada por P.L.S., representado por Q.B.L.S.,