Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1266 499 00, 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. De Santi Ribeiro, j. 10.12.2009). Posto isso, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por ANA LUCIA COSME TEIXEIRA contra CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 2914 sanção em tela, de modo a evitar-se a reiteração de condutas como a narrada na exordial. Assim sendo, considerando-se o prudente arbítrio do magistrado e os critérios acima especificados, fixo a verba indenizatória por danos morais em 200 (duzentos) salários mínimos federais para cada um dos postulantes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1220 674 exclusivamente de direito, autorizando o julgamento antecipado da lide. As partes celebraram instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel - unidade nº 52 do edifício “The Symbol”, a ser construída, em janeiro de 2.006. O preço foi quitado em dezembro de 2.006 (fls. 23), antes mesmo da entrega da ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 2754 ser apensados entre si, de modo a possibilitar a rápida localização. Int. - ADV RUFINO DE CAMPOS OAB/SP 26667 - ADV JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA OAB/SP 91124 - ADV GIOVANA HUNGARO OAB/SP 170737 482.01.2012.000091-0/000000-000 - nº ordem 20/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA LUCIA DECCO FAU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1273 198 presumida a sua culpa. Para eximir-se tem de provar caso fortuito ou força maior, quando não, culpa exclusiva do passageiro” (RT 491/68). “A responsabilidade da empresa transportadora de passageiros é de natureza contratual, com cláusula implícita de garantia, dada a obrigação de levá-los incólumes a seu des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 871 2299 aquela, por responder somente perante o segurado, quer via denunciação a lide ou por ação direta. (Apelação nº 1022970008. TJ/SP, 31ª Câmara de Direito Privado. Relator: Antonio Rigolin. Julgado em 03/06/2008 e registrado em 04/06/2008). Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo em relação à corré PORTO SEGURO CO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 1345 providência jurisdicional quanto a uma pretensão. Desta feita, para ser legítimo, pressupõe um conflito de interesses cuja composição se solicita do Estado. Sem que ocorra a lide, o que importa em uma pretensão resistida, não há lugar para a invocação da atividade jurisdicional, já que o que move a ação é o int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 936 1501 à referida restrição, alegando que a mesma ocorreu por culpa da parte autora que deixou de recolher ao IPVA do automóvel, conforme débito pendente no documento anexado, e, em razão disso sustenta não ter responsabilidade de indenizar. Culmina, assim, por requerer a improcedência da ação e condenação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1109 266 de fls. 32/33, com base em laudo técnico, indicam ruídos de 92 decibéis e baixa luminosidade. Os documentos técnicos de fls. 168 (item 3.4, que serviu para preenchimento dos formulários) e 169 também reforçam o direito do requerente, o qual faz jus à conversão pelo fator multiplicador 1,4. Na empresa K

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1010 1122 de ação de garantia, e não de simples regresso, prevalecendo, destarte, o princípio da economia processual. (2ºTACivSP - AI nº 533.888 - 1ª Câm. - Rel. Juiz Magno Araújo - J. 29.6.98). Quanto à prescrição, como bem alinhavado pelo patrono da autora, deve ser aplicado o estabelecido no art. 206, § 3