Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2801 Processo 0008176-72.2019.8.26.0625 (processo principal 1016543-73.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - I.A.P. - A.A.L.S. - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 112/119, uma vez que não houve comprovação nos autos de situação fática capaz de ensejar a revogação do benefíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1102 PARTICIPAÇÕES S.A. - Carlos Eduardo Danelon da Silva - - Valdirene Cristina Leite da Silva - Vistos. 1. Indefiro o pedido de página 108, terceiro parágrafo, uma vez que ao contrário do que afirmado pela parte exequente, a avaliação se faz necessária, porque a realização das hastas não poderá ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1213 está suficientemente esclarecida pela perícia realizada nos autos, certo que nenhuma testemunha, por mais idônea e capacitada que seja, pode infirmar ou seus depoimentos sobreporem-se às conclusões a que chegou o perito judicial, de maneira que o julgamento do processo sem a inquirição de pessoas nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 637 PACHECO (OAB 221891/SP), MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB 229835/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), LUIS MARIO SACCHI (OAB 138596/SP) Processo 1002829-88.2016.8.26.0514 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Edson da Silva Amorim Júnior - - Adriana Cristina dos Santos - Agropecu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2171 utilização dos serviços de ‘home care’, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer”. Logo, ao contrário do que alega a seguradora, sua necessidade não é de um cuidado familiar, com treinamento e capacitação dos pais, mas, sim, de acompanhamento clíni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1213 está suficientemente esclarecida pela perícia realizada nos autos, certo que nenhuma testemunha, por mais idônea e capacitada que seja, pode infirmar ou seus depoimentos sobreporem-se às conclusões a que chegou o perito judicial, de maneira que o julgamento do processo sem a inquirição de pessoas nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1410 constitucionais deve seguir o processo legislativo indicado no artigo 60 da Constituição. Isto é, na hipótese de pretender a União alterar a Constituição, subtraindo direitos sociais nela previstos, deve necessariamente submeter a matéria à apreciação do Congresso Nacional, para que faça através de emenda c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1440 acima, evidencia-se a precarização do trabalho em contrariedade com o conteúdo mínimo dos direitos sociais dos trabalhadores militares previstos no § 9o do art 144 e o inciso VIII do art 142 da Constituição Federal, já que deixam de assegurar-lhes o subsídio como forma de remuneração (§ 4o do art 37), além

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 924 da Lei Complementar Estadual nº 1.197/2013 o seguinte Artigo 1º - Ficam absorvidos nos vencimentos dos integrantes das carreiras adiante mencionadas, os Adicionais de Local de Exercício-ALE instituídos pela: I - Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992, com alterações posteriores, para a carreira de Agente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1182 mínimo existencial correspondem a valores de indiscutível fundamentalidade e preeminência na sociedade brasileira. Também denominado núcleo comum dos direitos fundamentais o mínimo existencial relativo ao direito dos trabalhadores indica o conteúdo mínimo e inderrogável desses direitos, resultando de um levantame