Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2535 616 da audiência assinalada, bem como para apresentarem resposta à pretensão autoral no prazo de 15 dias, contados da data da audiência, sob pena de reveliae presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Intime-se a Parte Autora, por intermédio de seus advogados (art. 334, §3º, CPC). Advirtam-se os litigantes de que o não comparecimento injustificado à referid

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2479 406 correrão sem que sete seja intimado dos atos e termos do processo. É de se notar que este efeito se produz apenas enquanto o réu permanecer ausente do processo. Sua intervenção, que, como se sabe, é possível a qualquer tempo, fará cessar a produção deste efeito, e o réu passará a ser intimado de tudo o que vier a ocorrer a partir de então. É de se notar que este e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 3320 feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse das partes na produção probatória. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez desnecessário o esgotamento da via administrativa para o questionamento judicial do débito. De toda fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 533 virtual podem ser obtidas através do endereço:nbsphttps://www.nbsptjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/ Comunicado_CG_N284-2020.pdf.nbsp Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cart�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2315 para que seja a suposta lesão de direito submetida ao crivo do Judiciário, mesmo porque, o procedimento de ressarcimento de danos da Aneel Módulo 9 não constitui requisito legal para a propositura da ação de reparação de danos. Da mesma forma, rejeito a preliminar de carência da ação por ausência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3273 como esta questão foi resolvida em sentença (CPC, art. 101, caput), em caso de apelação o polo ativo “estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso” (CPC, art. 101, § 1º). Outrossim, com força no art. 80, III, c.c. art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 5059 consentimento. Os juros cobrados são legais. Descabida a utilização da calculadora do cidadão, já que os cálculos formulados desprezam demais dados relativos à contratação. Os bancos não se submetem a Lei da Usura. É possível a capitalização dos juros. Assevera que todas as taxas e encargos cobrados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 152 um dos réus, o prazo para apresentação de contestação pelo réu já citado começa a correr da sua intimação pessoal da decisão que homologou a desistência, em processos em que não tenha sido realizada a audiência de conciliação prevista no art. 334 do citado diploma processual. A sentença que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 983 causa, a fim de constar o valor do contrato atualizado, somado ao valor pretendido à título de indenização e de restituição, nos termos do art. 292, inc. II, V, VI do CPC, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. Corrigido o valor da causa, tornem conclusos. Decorrido o prazo sem o cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 535 justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, bem como, os seus dados telemáticos. O silêncio corresponderá à concordância com o julgamento antecipado do feito. Providencie a Serventia o imediato cumprimento do Comunicado CG nº 2199/2021, certificando-se, nos termos do artigo 1.093, § 6º da