9.475 resultados encontrados para rel. des. adilson - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe. Apelação Cível nº. 0010687-34.2008.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante 1: ALEXANDRE PATRICIO VIEIRA E NADJA MARIA DE SOUZA VIEIRA (ADV. ERICO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 pelo acusado. Basta apenas a comprovação da existência material do delito e a presença de indícios suficientes de autoria ou de participação para que seja o acusado pronunciado. Não é preciso a prova plena da autoria. Subsistindo indícios mínimos de autoria de que um dos recorridos, tenha cometido o referido crime, o suficiente a justificar
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 8 comissionados aplicam-se as regras contidas no art. 39, §3º, da Constituição Federal, que reconhece aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, incisos IV (salário-mínimo), VIII (décimo terceiro salário), XVII (férias), entre outros. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 13 FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO RESISTIDA. INOCORRÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL AUSENTE. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TESE FIRMADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Segundo a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Recurso Especial nº