Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2048 RECURSO DA CORRÉ IMPROVIDO. Comprovado o dano material e o nexo causal entre a sobrecarga de energia elétrica e os aparelhos eletrodomésticos da autora, é devida a responsabilidade solidária devendo arcar com a reparação pleiteada.” (TJSP, 31.ª Câmara de Direito Privado, Apelação n.º 0001897-21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 589 documento de fls. 17/20. Em minuciosa análise dos autos, verifica-se que a requerida negou a oscilação e descarga elétrica no imóvel assegurado pela parte autora, tratando-se de fato controverso. Entrementes, o documento de fls. 34/35 indica que os equipamentos foram danificados por causa de sobrecarga de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3574 Financiamento e Investimento S/A - Lucimar das Merces Ferreira Dollazi - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.83/99: Conforme anotado na certidão de fls.77, o valor da guia n. 19333 (fls.63/64) foi integralmente utilizado na diligência realizada (por dois oficia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 2394 caso de pagamento parcial do débito a incidência da multa e dos honorários se dará somente sobre eventual diferença apurada a desfavor do devedor (§ 2.º). Fixo o valor do preparo em 4% sobre o montante da condenação, nos termos dispostos no artigo 1007 do Código de Processo Civil de 2015 (que derrog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2902 devedora solidária [CC, art. 275], é responsável até efetiva entrega das chaves pelos débitos locatícios em aberto, sendo certo que a dinâmica da penhora de bens é própria da fase de cumprimento de sentença. Por fim, na forma do art. 408 do Código Civil, “[incorre] de pleno direito o devedor na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1899 da vítima, caso fortuito, força maior e fato exclusivo de terceiro” (Programa de Responsabilidade Civil, págs. 252/253, Malheiros, 2005). Na espécie, a parte autora atribui à responsabilidade civil objetiva à concessionária de energia elétrica pela ocorrência de queima de equipamentos dos sub-rogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1814 reunindo condições físicas e psicológicas para suprir as necessidades básica da filha. Consoante o art. 33, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, “A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital necessidade-adequação, revelando aqueles a necessidade concreta de judicializar a questão, através de uma demanda processual e a adequação do provimento jurisdicional almejado e do procedimento judicial escolhido para o alcance da tutela jurisdicional final. Outra forma não restava às demandantes senão o aviamento judicial para que tenham o estofo material de sua pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3557 I - Fls.33: Diante da manifestação da autora, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. II - Deixo de condenar em verbas de sucumbência por não ter sido oferecida a contestação. III - Oportunamente, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1813 PEVE TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, objetivando a condenação dos requeridos nos seguintes termos: a) indenização em razão dos danos materiais pela perda do veículo, no importe de R$6.091,00 (seis mil e noventa e um reais); b) indenização por lucros cessantes, no importe de R$65.000,00 (sessenta