Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1419 743 prefiram, de arquivos informatizados e pen drive.. Intimem-se o réu, seu defensor, testemunhas, requisitando-se, conforme o caso. Ciência ao M.P. - ADV: GISELE BARREIRA DO VALE (OAB 303732/SP) Processo 0005664-13.2008.8.26.0299 (299.01.2008.005664) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1310 presumindo-se que de fato o agravante tenha recebido auxílio-doença acidentário posteriormente cessado pela autarquia - o que tampouco foi demonstrado -, é certo que tal cessação corresponde a um ato administrativo e, como tal, é dotado de presunção de legalidade e legitimidade. Dessa forma, seriam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 542 (sessenta) dias o prazo para a entrega do laudo pericial, a contar do efetivo início dos trabalhos, passível de prorrogação por motivo justificado (CPC, art. 476). 7) O parecer dos assistentes técnicos e a manifestação das partes sobre o laudo ocorrerão no prazo previsto no artigo 477, §1º, do CPC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1178 Lohnefink - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1179 seja, R$ 1.155,33 (um mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), respeitada a prescrição quinquenal. Quanto a correção monetária e os juros moratórios, a partir de 30.06.2009 deverão ser aplicados os índices definidos pelo artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com as alterações intr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1226 ante as impugnações das partes. Após, se refeitos os cálculos, vista às partes para manifestação em dez (10) dias. Int. - ADV: ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA (OAB 152131/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP) Processo 0024384-57.2018.8.26.0564 (processo principal 0003436-02.2015.8.26.0564) - Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1848 medida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Não há nos autos elementos suficientes a evidenciar a probabilidade do direito do agravante, todavia. Alegou o autor, na inicial, que trabalhava como pedreiro junto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1638 a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, circunstância que impede a antecipação dos efeitos da tutela. Na linha ora adota há diversos precedentes desta C. Câmara. Confira-se, à guisa de exemplo: Tutela antecipada Pretendido imediato restabelecimento do auxílio-doença Aus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 453 informem os números de seus telefones e e-mails para eventual necessidade de reagendamento do referido estudo. No mais, cumpra-se o item “2” da decisão de fls. 140. Int. - ADV: LEONARDO SILVA OLIVEIRA (OAB 382809/SP), SIMONE DE SOUZA FELIX RODOLPHO (OAB 336578/SP), EDUARDO PEDRO GONÇALVES (OAB 404390/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1486 entanto, que a parte exequente não pretende o fracionamento da execução, mas apenas receber o valor integral que lhe era devido e que somente não foi quitado por erro da própria parte executada, uma vez que efetuou depósito insuficiente do precatório. Sendo assim, a parte exequente não deve ser prejud