Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1036 384 servidor que, no caso dos autos, se dá com o depósito efetuado pela devedora (...) Os juros moratórios são devidos somente aos agravados e incidem sobre todo o principal, inclusive o montante que será objeto de retenção a título de contribuições previdenciária e assistencial, pois também este pertence aos servidores, r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1053 916 Des. Paulo Dimas Mascaretti). SERVIDORES ESTADUAIS - Sexta-parte Base de cálculo - Vencimentos integrais, excetuando as vantagens eventuais Art. 129 da Constituição Estadual Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 193.485.1/6 Juros de 6% ao ano Sentença parcialmente procedente Recurso parcialmente provido (T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 903 1334 esta postura da autarquia federal está em consonância com a jurisprudência pátria, eis que o autor passou a receber o auxílioacidente em maio de 1996, ou seja, antes da edição da Lei 9.528, de 10 de dezembro de 1997, originada da MP 1.596-14, que alterou a redação dos artigos 18 e 86 da Lei 8.213/91, os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 661 745 Torres Barreto e outros - Chefe do Centro de Despesas de Pessoa da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. ROBERTO TORRES BARRETO, RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ARMANDO DA SILVA MOREIRA, REINALDO LOPES DE LELES, CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA e MARCOS ANTERO DE ASSIS, qualificados nos autos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 617 2641 disposto no art. 129 da Constituição Estadual Exclusão admissível apenas no que toca às parcelas de caráter assistencial ou pagamentos isolados, que não consubstanciam contraprestação do efetivo desempenho da função Fórmula adotada que não representa, outrossim, a proscrita incidência recíproca de acrésc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 846 954 Estadual Exclusão admissível apenas no que toca às parcelas de caráter assistencial ou pagamentos isolados, que não consubstanciam contraprestação do efetivo desempenho da função Fórmula adotada que não representa, outrossim, a proscrita “incidência recíproca” de acréscimos Apelo provido (TJSP, 8ª Câm. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1863 invalidez para reavaliação das condições que ensejaram o deferimento administrativo ou judicial do benefício, conforme previsto no art. 43, § 4º, da Lei 8.213/91, com redação trazida pela Lei 13.457/2017. Não obstante o exposto, considerando a existência de coisa julgada, o benefício somente poderi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 1207 Na hipótese dos autos, a autora não comprovou que realizou prévio requerimento de benefício acidentário na via administrativa, não havendo relacionamento anterior estabelecido entre as partes. É interessante observar que o requerido sequer contestou o mérito desta demanda. Se é assim, forçoso reconh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1912 (fls. 26/47), juntando documentos (fls. 48/77). Sobreveio réplica (fls. 81). DECIDO. 1) Nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e à organização do processo. 2) Não há outras preliminares ou prejudiciais a serem decididas. Os pressupostos processuais de constituição e desenvolvi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4067 608.277.526-4 - 23.10.2014 a 03.11.2014 espécie 31; -NB nº 609.571.269-0 - 18.12.2015 a 18.07.2015 espécie 31; -NB nº 617.528.470-8 27.03.2017 a 22.08.2017 espécie 31; -NB nº 620.261.077-1 23.09.2017 a 11.04.2018 espécie 91; -NB nº 623.128.824-6 12.05.2018 a 30.05.2018 espécie 31. No mais, afirma que