Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 875 Defesa do Consumidor, até porque a previsão desses períodos encontra amparo no artigo 12, inciso V, da Lei 8.656, de 03 de junho de 1998. Aliás, oportuna a transcrição do seguinte julgado a respeito desse tema: “Plano de saúde - Cobertura - Cláusulas de exclusão e de carência - Licitude e lega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2683 2351 argumentar que o advogado nomeado por indicação da OAB, com fulcro no convênio já mencionado, exerceria cargo equivalente ao do defensor público e por esta razão faria jus ás prerrogativas da intimação pessoal e da contagem em dobro dos prazos processuais. Mas tal entendimento não merece acolhimento. Com efeito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2476 570 legal, devendo do mandado inicial (art. 475-J) incluir a ordem de citação do devedor para a liquidação do julgado. Considerese que o agravado não foi parte da ação civil pública intentada pelo IDEC contra o Banco Itaú S.A. e, para a instauração, da execução de sentença entre o Agravado e o Agravante, torna

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2538 2655 Banco Central, Receita Federal e Tribunal Regional Eleitoral.Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) (policiais civis e militares), se houver, lotadas neste Município, e o(s) réu(s), caso custodiado, expeça(m)-se precatória(s) para a(s) oitiva (s) da(s) testemunha(s) residente(s) em outra(s) Comarca(s), se nec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2113 2898 Processo 0007115-81.2014.8.26.0002 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça - J.P. - F.J.C. P.M.C. - Acolho a manifestação do Ministério Público e mantenho a decisão que determinou o arquivamento dos autos.Int. ADV: SOLANGE SILVA CENTOLA (OAB 120558/SP) Processo 0008507-56.2014.8.26.0002 - Açã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 752 equilíbrio econômico-financeiro do contrato deve ser mantido, e haja vista que trata de questão de saúde. 5. Em verdade, “O contrato dito de seguro-saúde não necessita cobrir todas as despesas relativas à saúde, desde que seu objeto e consequentemente os riscos excluídos resultem de cláusulas não abusivas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1096 ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP) Processo 0000816-55.2011.8.26.0338 (338.01.2011.000816) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Helani Voroniuk de Figueiredo Richter - Emilio Arana - - Elena Sumie Hohuti - Ordem nº 196/11 Recebo os embargos de fls. 419/420 e dou-lhes pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1707 2662 fundamentar qualquer ação ou defesa na presente lei sem apresentação dos registros e contratos a que ela se refere”. A respeito do tema, confira-se a jurisprudência “Compromisso de compra e venda Loteamento Falta de registro Ação de rescisão cumulada com reintegração de posse ajuizada pelo promitente vendedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1483 448 CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011). Nada impede, por cautela, que se tente também a intimação pessoal da parte executada, especialmente em casos de arquivamento (arts. 475-J, § 5º, Código de Processo Civil) e/ou grande lapso de tempo entre o trânsito em julgado e o pedido de execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1000 determino à requerida a exibição do contrato firmado entre as partes, em vinte dias. Essa determinação encontra apoio, ainda, nas disposições dos artigos 355, e seguintes, do CPC, e possibilita, ainda, a realização de futura perícia técnica ainda que em liquidação de sentença. Intimem-se. - ADV O