Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1135 124 FARMACÊUTICA LTDA., qualificada nos autos, propôs ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos materiais, sob procedimento ordinário, em face de CLARIS PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO BRASIL LTDA. Alega que é titular da marca “Sucrofer”, com regular registro no INPI desde 15.09.2009, o que lhe assegur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1058 1756 n° 71.630-4 - São Paulo, 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. un., Rel. Des. Aldo Magalhães, em 7/4/99). No caso em apreço, não há fundamento contratual para a negativa perpetrada, cabendo observar que o rol de procedimentos da ANS ou do CONSU não tem o condão de congel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 840 679 562.01.2010.013819-9/000000-000 - nº ordem 548/2010 - Declaratória (em geral) - NILDE BARRETO CASON X MARÍTIMA SAÚDE SEGUROS S/A - Fls. 128/133 - VISTOS. NILDE BARRETO CASON promove AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra MARÍT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2784 3142 p. 168). Anoto que fica facultado à divorcianda, se o caso, proceder, no prazo assinalado, ao recolhimento das custas iniciais e da taxa de expedição da precatória destinada à citação. 2-) No mais, deverá a autora, no mesmo prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 827 importância indicada na petição inicial. Deferida a tutela de urgência (fl. 55), a ré foi citada (fl. 202) e apresentou resposta, sustentando a licitude de sua recusa, por não ter sido cumprida a carência de dois anos para doenças preexistentes (fls. 68/199), seguindo-se a réplica (fls. 205/214).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1466 425 outra ação, denominada “embargos”. Tal empecilho processual desapareceu em 23/06/2006, quando sobreveio a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que operou profunda reforma do processo civil brasileiro, pela qual foi extinto/revogado o processo autônomo de execução de título judicial, e instituíd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 687 denominar “Dos Embargos à Execução contra a Fazenda Pública”, de forma que “não existem mais no estatuto processual pátrio embargos à execução de título judicial. Esse meio impugnativo só pode ser oposto na execução contra a Fazenda Pública”. (DIAS, Maria Berenice. Execução dos Alimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1439 565 mandado de citação aos autos, o prazo para embargos do devedor (art. 738); d) a apresentação, o processo e o julgamento de embargos do devedor não estão mais subordinados à chamada ?segurança do juízo?, ou seja, ?penhora, depósito ou caução? (art. 736) e de regra se processam sem efeito suspensivo (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1398 526 § 2º, entre outros, do Código de Processo Civil, são cabíveis, independentemente da prisão civil, medidas coercitivas paralelas, como bloqueio e/ou expropriação de bens, inclusive ativos financeiros, salários e benefícios da parte alimentante (1. AC nº 129.415-4/0-00 - Jacupiranga/SP - 9ª Câm. de Dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 681 0003816-36.2013.8.26.0292 Nº Ordem: 000373/2013 - Execução de Alimentos - Alimentos - R. H. D. C. S. X M. R. D. S. Fls. 22 - Vistos. Segundo o art. 475-R do Código de Processo Civil, “aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de tít