Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 845 mérito. Inicialmente, ressalte-se que se trata de relação de consumo, sendo aplicável ao caso concreto o Código de Defesa do Consumidor, tanto mais porque, cuida-se de verdadeiro contrato de adesão celebrado entre as partes. Assim, não pode a ré superar os princípios da boa-fé objetiva e os outros informadores

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2712 2580 REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVIDADE IMPROVIMENTO 1. O prazo para a interposição de Recurso Especial é de 15 dias (artigo 508 do Código de Processo Civil). 2. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é uníssona no sentido de que, para fazer jus aos benefícios instituídos pelo artigo 5º, par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2266 1047 REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO DEFENSOR DATIVO PRAZO EM DOBRO 1. Não merece reparos a decisão guerreada que não conheceu de agravo regimental em razão de sua intempestividade. 2. Esta Corte entende que a contagem em dobro dos prazos processuais somente é aplicável nos feitos em que atue Defensor Públi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2605 2006 vista a nomeação de Vossa Senhoria para atuar nos autos como defensor (a) dativo(a) do réu, intimo-o (a) a apresentar resposta à acusação no prazo legal e se manifestar como deseja receber suas intimações, nos termos do provimento 1492/2008. - ADV: CLAUDIA ADRIANA DE ALMEIDA (OAB 338121/SP) Processo 0021723-50.2015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 875 Defesa do Consumidor, até porque a previsão desses períodos encontra amparo no artigo 12, inciso V, da Lei 8.656, de 03 de junho de 1998. Aliás, oportuna a transcrição do seguinte julgado a respeito desse tema: “Plano de saúde - Cobertura - Cláusulas de exclusão e de carência - Licitude e lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 875 Defesa do Consumidor, até porque a previsão desses períodos encontra amparo no artigo 12, inciso V, da Lei 8.656, de 03 de junho de 1998. Aliás, oportuna a transcrição do seguinte julgado a respeito desse tema: “Plano de saúde - Cobertura - Cláusulas de exclusão e de carência - Licitude e lega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2399 2818 processuais, deixando de condená-lo ao pagamento dos honorários sucumbenciais, tendo em vista que os réus não chegaram a integrar a relação jurídica processual.Retifico, de ofício, o valor da causa para R$22.488,00, devendo o autor recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 662 Jurídicos”, expõem Antônio Carlos Amaral Leão e Gérson Ferreira do Rego: “Na vida dos negócios não se pode imputar ao contratante a obrigação de reclamar a prova da qualidade da pessoa com a qual contrata. Não é costume impor-se a um caixa num estabelecimento comercial a exibição de seu contrato de trabal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 686 Condomínio Edifício Galeria Almira Gonçalves - Ferreira Assessoria e Consultoria Fiscal e Tributaria S/c Ltda - Providencie o exequente nova minuta de cálculo atualizado, nos termos do despacho de fls. 122 item 02. - ADV: FERNANDO AUGUSTO ESPINOSA (OAB 208373/SP), APARECIDO JOSE DE SOUZA (OAB 333200/SP), SONIA MARIA CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1568 1135 seu veículo, foi abordada por um individuo desconhecido, que informou que o carro estava vazando gasolina. Afirma que parou o veículo e desceu para verificar o problema, momento em que foi empurrada pelo homem que a abordou, adentrou no veículo e fugiu do local. Diz que o veículo foi encontrado depois de