Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1085 prevê a atual legislação processual, os embargos são distribuídos e autuados em apartado, devendo ser instruídos com cópias das principais peças da execução (CPC, art. 736, par. ún., com a redação dada pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006); por isso, esta Vara determinou a distribuição deste feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1620 de bens e avaliação (CPC, art. 475-J, “caput”). Nesse sentido: “RECURSO - Agravo de Instrumento Execução de alimentos Execução alimentar nos moldes do art. 732 do CPC quanto às prestações pretéritas, amoldada à nova sistemática da Lei nº 11.232/05 - Omissão do legislador que não impede o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1231 1422 GAVA OAB/SP 97153 114.02.2012.008025-0/000000-000 - nº ordem 1316/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - P. R. R. A. E OUTROS - Fls. 15 - Sentença nº 1056/2012 registrada em 23/07/2012 no livro nº 207 às Fls. 102: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Homologo a composição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2033 636 Processo 1004292-31.2015.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.A.S. - O direito natural de visitas do genitor que não detém a guarda é um direito fundamental, que deve ser efetivado de plano, pois nesta categoria de direitos a efetividade é a regra (CF, art. 5º, § 1º) e a restri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1146 Vistos. Cumpridas que foram as exigências legais e ante a concordância do Ministério Público, acolho a pretensão formulada por Zumara da Silveira Lima e Ricardo Candido Bengevenga e , em conseqüência, decreto a conversão em DIVÓRCIO, da separação do mencionado casal, fazendo-o com fundamento no art. 22

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1070 1506 114.02.2011.011992-9/000000-000 - nº ordem 2015/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. C. P. D. S. X M. P. D. S. - Fls. 20 - ) proc. 2015/11 1) Para este feito, é previsto o procedimento especial da Lei nº 5.478/68, que prevê a designação de audiência já no início do processo. Todavia, como o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 950 1460 MONEY - Manifeste-se o autor em três dias. - ADV FELIPPE CARLOS DE SOUZA OAB/SP 268240 - ADV EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP 91311 114.02.2011.003817-3/000000-000 - nº ordem 714/2011 - Divórcio (ordinário) - M. A. R. D. S. X I. B. R. - Fls. 25 - Defiro os benefícios da justiça ante o documento de fls. 17. Cite-se,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 733 929 art. 290 do CPC, bem como o teor da Súmula 309 do STJ, do seguinte teor: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”. Quanto às demais prestações (“pretérita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 811 1639 o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, e observando-se o disposto no art. 290 do CPC, bem como o teor da Súmula 309 do STJ, do seguinte teor: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1500 gratuidade, ante o documento de fls. 07. 2- Nos termos do artigo 733 do C.P.C., cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, e observando-se o disposto no art. 290 do CPC, bem como a Súmula 309 do STJ, do seguint