Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 480 1429 LB e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 267, VIII, do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios da patrona do autor em 70 % do valor máximo previsto na tabela vigente do convenio PGE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Com a retirada, anote-se a extinção e arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 605 1493 ser efetuada, com o mesmo mandado, a penhora de bens e avaliação (CPC, art. 475-J, “caput”). Cientifique-se o executado de que, caso deseje, poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do auto de penhora (§ 1º do art. 475-J, do CPC). Caso o (a-s) exeqüente(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1563 autoriza a E. Corregedoria Geral da Justiça/SP (Protocolo nº 24.746/2007DEGE 1.3, publicado no DJE de 28/12/2007, Caderno 1, pg. 20), podendo o escrivão-diretor do cartório (ou seu substituto) assinar a(s) cópia(s) que servirá(ão) de mandado ou carta, o que suprirá a assinatura do(a) juiz(a) em tal(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1129 189 dessa declaração poderia ser ilidida mediante argumentos sérios e prova idônea, a cargo do impugnante, mas isso não foi feito. A impugnação apresentada é bastante genérica e não indica, criteriosamente, qualquer indício apto a abalar a presunção de veracidade que a lei empresta à declaração (ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 942 1573 ser considerados como parte integrante dos “vencimentos líquidos” do réu, devendo os descontos dos alimentos incidir também sobre as referidas quantias). Designo audiência para tentativa de conciliação e apresentação de contestação, no dia 19/05/2011às 16:30 horas, citando-se e intimando-se com a ad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 771 1094 realizada. Se o valor bloqueado for irrisório, será desbloqueado na forma do artigo 659, § 2º do CPC. 2 Requisitem- se cópias da declaração de bens e rendimentos dos executados para a Secretaria da Receita Federal do Brasil ( InfoJud ). 3- A partir da publicação do presente despacho do Diário da Justiça, expres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 750 1267 43 - 1- Nos termos do artigo 733 do C.P.C., cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, e observando-se o disposto no art. 290 do CPC, bem como o teor da Súmula 309 do STJ, do seguinte teor: “O débito alimenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 845 1437 ser exigidas em outra ação, pelo rito do art. 732 do CPC (execução “sob pena de penhora”, e não “sob pena de prisão”), sendo necessária a cisão das execuções (RJTJERGS 143/122), já que possuirão ritos incompatíveis, não podendo serem ambas processadas dentro deste mesmo feito (nesse sentid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 464 1344 de carta precatória, para, em três dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, e observando-se o disposto no art. 290 do C.P.C., além do teor da Súmula 309 do STJ: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 474 1327 compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”. Quanto às demais prestações (“pretéritas”), só poderão ser exigidas em outra ação, pelo rito do art. 732 do CPC (execução “sob pena de penhora”, e não “sob pena de prisão”