Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 587 1122 2977/2009). Forçoso é reconhecer, nessa perspectiva, que não há, ao menos por ora, partilha amigável passível de homologação de plano, de maneira que o presente inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de RUFINA PEDROSO DOMINGUES não pode se processar na forma de arrolamento sumário,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2033 637 Processo 1004530-50.2015.8.26.0084 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.V.L.S. - 1- Defiro a gratuidade, ante o documento de fls. 05. 2- Nos termos do artigo 733 do C.P.C., cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2327 1012 temer que ofato se repetisse e visando a saúde dos clientes suspendeu imediatamente a comercialização dos produtos da marca; e) obrigatoriedade de aquisição de refrigerantes de outras marcas, para não ver o seu estabelecimento paralisado; Assim, a mencionada função satisfatória do dano para a vítima,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1591 do processo”. Quanto às demais prestações (“pretéritas”), só poderão ser exigidas em outra ação, pelo rito do art. 732 do CPC (execução “sob pena de penhora”, e não “sob pena de prisão”), sendo necessária a cisão das execuções (RJTJERGS 143/122), já que possuirão ritos incompatí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1530 art. 733, o aforamento concomitante da execução, pela norma do art. 732.” (TJ/SP, Agr. Instr nº 083 740 4/9, Rel. Des. Alexandre Germano). Na mesma linha: “Não é possível a cumulação de execuções pelos ritos do art. 733 do CPC e da Lei 11.232/05.” (I Encontro dos Juízes de Família do Inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 2060 interfaces entre a fornecedora principal e os consumidores, como “cooperativas”, empresas “vendedoras”, não pode, definitivamente, servir de artifício para burlar direito do consumidor. Há mais. Vários documentos e papéis dos autos, emitidos pela ré, relacionado aos autores, fazem alusões ora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 2152 nome e o endereço completo da empregadora. Em seguida, oficie-se com urgência para que sejam efetuados os descontos , bem como para que sejam encaminhadas cópias dos 12 últimos comprovantes de rendimentos do requerido, até, no máximo, a data da audiência (Lei 5478/68, artigo 5º, § 7º). E, na ausê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1396 Processo 0007821-12.2014.8.26.0084 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.S.C. - 1- Defiro a gratuidade, ante o documento de fls.08. 2- Nos termos do artigo 733 do C.P.C., cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de ef

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1395 213 parte possui condições financeiras para arcar com as custas processuais. Na espécie, o d. Magistrado da causa entendeu por bem determinar a juntada de documentos aptos à comprovação da condição de hipossuficiente do agravante. Nada há de abusivo ou ilegal nesta medida. Como cediço, o juiz é o destinatário da prova, a quem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1549 desta visualização da cadeia de fornecimentos, do aparecimento plural dos sujeitos-fornecedores, é a solidariedade dentre os participantes da cadeia mencionada nos arts. 18 e 20 do CDC e indicada na expressão genérica “fornecedor de serviços” do art. 14, caput, do CDC.” Como foi bem decidido, muita