Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 2618 inicialmente, a preliminar de incompetência do juízo. Como bem asseverou o I. Representante do Ministério Público, ante a natureza da ação, envolvendo incapaz, direito indisponível e complexidade da matéria posta em juízo, a competência do juizado especial merece relativiza-ção. O artigo 208 inciso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1161 2480 contidas no edital do con-curso público, não sendo a perícia médica realizada naquela oportunidade diante do extremo perigo à saúde da gestante e seu feto, evitando-se, assim, a exposição química a produtos tóxicos, em especial, a submissão ao exame complementar de RX do Tórax, exigido na admissão.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 2587 tem do governo a força. A força de impedir o desgoverno, que será tanto pior quanto resultante do desrespeito à Constituição” (Carlos Ayres Britto. “O humanismo como categoria constitucional”, Belo Horizonte Fórum. 2007, p 117). (TJSP, 5ª Câmara “B” de Direito Público, Apelação 449.063-5/00,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1089 2701 471.01.2011.003691-1/000000-000 - nº ordem 929/2011 - (apensado ao processo 471.01.2009.004109-7/000000-000 - nº ordem 891/2009) - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X HILDA DA SILVA GONÇALVES - Fls. 11/12 - Vistos etc. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 3059 471.01.2012.002176-8/000000-000 - nº ordem 530/2012 - Procedimento Ordinário - Jornada de Trabalho - JOSE FERNANDO LOPES PLAÇA X MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Fls. 157 - Autos nº 530/2012. Fls. 156: anote-se a interposição da reconvenção (fls. 91/98). Aguarde-se, no mais a realização da audiência. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 2705 etc. Ante o pagamento do débito, nos termos do artigo 794, I, do CPC julgo extinta a presente ação ordinária - em fase de execução - movida por Elide Aparecida Bertoni contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Expeçam-se alvarás de levantamento em favor das beneficiárias dos depósitos de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 2545 471.01.2010.002717-0/000000-000 - nº ordem 662/2010 - Embargos à Execução - MARIO CEZAR TEIXEIRA LOPES X FERNANDO HENRIQUE GIULI BATISTA - Fls. 14 - Autos nº 662/2010. Através de advogada regularmente constituída, MÁRIO CEZAR TEIXEIRA LOPES opôs-se a execução que lhe move FERNANDO HENRIQUE GIULI BA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2550 de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 990.10.085644-8. - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA OAB/SP 169061 - ADV JOSÉ MARIA DA COSTA OAB/SP 204519 0000613-14.2013.8.26.0471 Nº Ordem: 000151/2013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2833 declarando-se a extinção da obrigação. Autorizado o depósito, com os acréscimos legais, nos termos do art. 893, I, do Código de Processo Civil. Decorreu in albis o prazo concedido. É o relatório. DECIDO. A inércia da autora quanto à realização do depósito judici-al conduz à extinção do pro