Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 2633 HAGEN OAB/SP 72498 471.01.2011.000255-3/000000-000 - nº ordem 69/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIAO DE CAPIVARI - CANACAP X DIRCEU FERRAZ DE ALMEIDA - Fls. 66/67 - Vistos, etc... COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE CAPIVARI - CANACAP moveu a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 2464 Supremo Tribunal Federal posiciona-se no sentido da constitucionalidade da prisão civil de depósitário infiel: Prisão civil de depositário infiel (CF, art.5º, LXVII): validade da que atinge devedor fiduciante, vencido em ação de depósito, que não entregou o bem objeto de alienação fiduciária em g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 2094 filhos. É desnecessária a produção de provas em audiên-cia, sendo suficiente a revelia dos pais e o estudo social. Por outro lado, a resposta apresentada pelo curador especial nomeado ao pai da criança Nattalia Eduarda Almeida Soares não afasta a presunção da veracidade da declaração de consentimento ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 3537 encaminhando-se ao IIRGD. P.R.I.C., arquivando-se os autos. P.F., d.s. - ADV PAULO FRANCHI NETTO OAB/SP 215270 - ADV GERALDO SOTILO DE CAMARGO OAB/SP 148498 - ADV PAULO FRANCHI NETTO OAB/SP 215270 471.01.2011.004016-4/000000-000 - nº ordem 994/2011 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1202 2542 P. - Fls. 44 - Autos nº 150/2012 VISTOS ETC. Ante o pagamento do débito, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução de alimentos movida por CAROLINE FERNANDA RUBINI PENICHE e MELISSA ISABEL RUBINI PENICHE contra ANTONIO LUIZ PENICHE. Fixo os honorários da ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 2682 471.01.2012.002115-3/000000-000 - nº ordem 514/2012 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - J. P. B. D. X DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL FRANCISCO DE PADUA NAHUM - Fls. 24/25 - Vistos etc. JOÃO PEDRO BELMIRO DENNI representado por sua mãe IVIANE DENNI impetrou o presente mandado de segurança co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 3207 OAB/SP 225347 471.01.2010.002004-6/000000-000 - nº ordem 485/2010 - Alvará - W. A. B. - Fls. 41 - Autos nº 485/2010. Intime-se o requerente, pessoalmente, a dar regular andamento ao feito em 5 dias, sob pena de arquivamento. Int. P.F., d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV EFRAIM MARIANO DE MORAES OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 2807 Processado o pedido com a concessão de liminar, a auto-ridade impetrada prestou informações às fls. 19/22, informando estar satisfeita a obrigação. O Doutor Promotor de Justiça opinou pela concessão da segurança (fls. 24/26). É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 208 IV da Constituição Federal que o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1089 2702 de vaga pela impetrada feriu direito líquido e certo da impetrante. Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o mandado de segurança impetrado por AN-TONIA JOSEFA LOPES contra a DIRETORA DA CRECRE MUNICIPAL PROFESSORA NAIR COLI DE MORAES para determinar à impetrada a ga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2829 integrado pela norma do artigo 54, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e assim é aplicável. O artigo 211 parágrafo 2º da Constituição reza que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Igualmente de eficácia limitada, essa norma foi integrada