Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 2792 Processado o pedido sem liminar, a autoridade impetrada prestou informações às fls. 18. O Doutor Promotor de Justiça opinou pela concessão da segurança (fls. 20/22). É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 208 IV da Constituição Federal que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1202 2549 conjunta, com adaptação dos ritos. Cite-se o executado para que: a) no prazo de três dias, efetue o pagamento dos alimentos provisionais, como tais considerados os três últimos vencidos antes da propositura da ação e os vencidos posteriormente, prove que pagou ou justifique a impossibilidade de pagamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1520 1987 valor previsto no convênio. P. R. I.C. - ADV: GERSON ROCHA BOSCOLO (OAB 229239/SP) Processo 3001592-22.2013.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - LAWANY VITORIA OLIVEIRA AMARAL - Prefeito do Municipio de Porto Feliz - LAWANY VITÓRIA DE OLIVERIA AMARAL, representada por sua mãe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 2966 471.01.2011.004550-5/000000-000 - nº ordem 1114/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - B. E. M. S. X R. S. Manifestar-se face a petição do reqdo que apresenta copia do comprovante de pagamento - ADV LUIS ROBERTO MONFRIN OAB/SP 228693 - ADV ANTENOR EMILTON CAMPOS VIEIRA OAB/SP 86157 - ADV LUIS ROBERTO MON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 2439 471.01.2012.001452-8/000000-000 - nº ordem 317/2012 - Mandado de Segurança - I. V. O. A. X DIRETOR DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA VERA CORTEZ DE CAMARGO SOTILO - Vistos etc. ISABELLE VITORIA OLIVEIRA ALMEIDA, representado por Suzimara de Oliveira Almeida, impetrou o presente mandado de segurança contra o DIRET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 2131 através do seu procurador, cumprisse o determinado pelo despacho de fl. 690/691.(deixou de apresentar em forma contábil seu faturamento mensal - manifestar o exequente) - ADV: VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB 159487/SP), LUIS ANTONIO ALBIERO (OAB 92435/SP), JOSE FERNANDES ROCHA (OAB 156529/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1430 2139 Processado o pedido com a concessão da liminar, a autoridade impetrada prestou informações às fls. 20. O Doutor Promotor de Justiça opinou pela concessão da segurança (fls. 22/24). É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 208 IV da Constituição Federal que o dever do Estado com a educação será efetivad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2320 com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor e consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 3268 Juiz de Direito - ADV PETRUCIO ROMEU LEITE VANDERLEI JUNIOR OAB/SP 170769 - ADV BRUNO ALVES BUGANZA OAB/ SP 209004 - ADV LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA OAB/SP 112411 471.01.2012.003419-3/000000-000 - nº ordem 825/2012 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ALESSANDRO ANTONIO BAZZO E OUTROS X ROMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 3382 de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. Esse dispositivo, de eficácia limitada, foi integrado pela norma do artigo 54, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e assim é aplicável. O artigo 211 parágrafo 2º da Constituição reza que os Municípios atuarão p