Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 São Paulo, Ano III - Edição 576 992 - SALA:309. NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 158.870.0/0-01 - SÃO PAULO - REL. DES. AMADO DE FARIA - EBGTE(S): MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ - EBGDO(S): MARIA FERMINA DE OLIVEIRA E OUTRO - INTERESSADO(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV(S): LUIZ CARLOS DE SOUZA E CELSO DE MOURA - SALA:309 162.023.0/0-01

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1545 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cautelar Inominada Criminal - Monte Mor - Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Kaique Roberto da Silva - Despacho - Magistrado(a) Laerte Marrone - 8º Andar DESPACHO Nº 2056859-07.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada deve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1190 inadequação do meio, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, dispensadas as informações da autoridade apontada como coatora, sendo desnecessária a manifestação do d. Procurador de Justiça. São Paulo, 16 de fevereiro de 2021. TOLOZA NETO Relator - Magistrado(a) Toloza Neto - 3º Andar Nº 0005794-70.2021.8.26.0000 - Processo Digi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1758 lugar, à Vara das Execuções Criminais - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA” (HC nº 002942478.2009.8.26.0000, rel. Des. Amado de Faria, j. 14/04/2009). “HABEAS CORPUS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - REFORMA - IMPOSSIBILIDADE - DESCABIMENTO DO “WRIT” - O remédio heróico do “habeas corpus” não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1716 919 quanto suso relatado, em que o magistrado negou a progressão, ao fundamento de que nosso sistema veda promoção prisional por salto, além de não ter o paciente preenchido o requisito objetivo. Não se vislumbra, portanto, estado emergencial, coação ou ilegalidade patente em tal proceder, a ponto de justificar a substituição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2353 não se vislumbra o excesso de prazo apontado pela defesa à medida em que a alegada demora se justifica na excepcionalidade da situação relacionada à pandemia do COVID-19. Residência e fixa e ocupação lícita, por si sós, não garantem a concessão da liberdade provisória. “Necessidade da custódia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1691 lugar, à Vara das Execuções Criminais - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA” (HC nº 0029424-78.2009.8.26.0000, rel. Des. Amado de Faria, j. 14/04/2009). “HABEAS CORPUS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - REFORMA - IMPOSSIBILIDADE - DESCABIMENTO DO “WRIT” - O remédio heróico do “habeas corpus” não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1523 Postula a reforma da decisão, alegando, em síntese, insuficiencia probatória, expedindo-se alvará de soltura em seu favor (fls. 1/7). É o relatório do essencial. 2. Ao que se verifica, o paciente foi condenado às penas de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 9 dias-multa, ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1737 do “habeas corpus” destina-se a remediar situações de iminente violência ou coação ilegal na liberdade de locomoção, consoante o disposto no art. 647 daquele mesmo estatuto legal. Não é o que se apura do presente feito, a teor do quanto suso relatado. Aliás, o próprio impetrante/paciente informou, na exordial, que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1693 819 audiência de justificação antes da cassação do benefício. É o relatório. A ação constitucional do “habeas corpus” destina-se a remediar situações de iminente violência ou coação ilegal na liberdade de locomoção, consoante o disposto no art. 647 daquele mesmo estatuto legal. Não é o que se apura do presente fe