Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - divergência jurisprudencial. Sustenta a recorrente que não agiu com culpa ou omissão na escolha da primeira reclamada (prestadora de serviços), por ocasião da licitação que a sagrou vencedora no certame, nem na fiscalização da execução contratual, restando comprovado documentalmente que exerceu efetiva fiscalização do adimplemento das obrigações trabalhistas da contratada,

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho desiderato maior da equidade e da justiça das decisões proferidas. A prova dos autos evidencia que a partir de abril/2014 a tomadora dos serviços passou a tomar providências, cobrando e punindo a prestadora de serviços pelo inadimplemento de direitos trabalhistas. Mas a inarredável conclusão a que se chega é que esse procedimento fiscalizatório mais efetivo ocorreu tarde demais, q

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Insurgem-se as recorrentes em face da sentença que as condenou a responder subsidiariamente pelas verbas deferidas ao autor na presente ação. Por sua vez, a INFRAERO assevera que sempre houve plena fiscalização do contrato firmado com a empresa AEROPARK, tanto que lhe aplicou penalidades e rescindiu o contrato, bem como reteve as faturas de crédito da contratada e a denunciou ao Mini

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho do que, a teor do art. 818 da CLT, quem alega compensação de jornada é quem deve demonstrar. 3. Recurso provido. 4. Decisão unânime. (TRT-MS-0110- 2005-081-24-08, TP, Rel. Des. Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DJ 02-5-2006). Assim, defiro o pagamento de horas extras (...) sempre que no dia houver labor extraordinário superior a 15 minutos, deverá ser acrescentado 15 min (CLT, ID. a67d43