Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1503 286 é extenso, basta examinar fls. 191/192: um apartamento de 190 metros quadrados de área privativa, um terço de um terreno, mais um terço de prédio residencial, metade de dois outros prédios, ainda duas metades de terrenos urbanos. Três automotores, duas motocicletas. Afigurando-se óbvio que uma renda de R$.1.603,33 não tem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1504 318 precedentes. - A jurisprudência do STJ acolhe entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito sumário para o ordinário. - Não há nulidade na adoção do rito ordinário ao invés do sumário, salvo se demonstrado prejuízo, notadamente porque o ordiná

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1478 288 provido. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, nos autos da ação de cobrança de despesas condominiais, indeferiu o processamento da ação pelo rito ordinário. Aduz o agravante que foi designada audiência do procedimento sumário para setembro de 2008. Menciona que não há prova oral ou pericial a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1490 2163 demais fatos?. (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. 5ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2006. p. 269). Da análise da prova documental colacionada aos autos, verifico que os autores arremataram o caminhão Scania, modelo T113 H 6X2 360, ano fabricaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1506 1756 Processo 0023672-48.2011.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ipê - Caixa Econômica Federal - Vistos. 1) Petição da Caixa Econômica Federal (fls. 232 e seguintes): a) observo que penhoramos apenas DIREITOS; b) cientifiquem-se todos do débito apontado pela Caixa (fls. 23

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 307 partindo-se da realidade da vida judiciária, pode-se admitir que a transformação do rito sumário em ordinário, nas ações de cobrança de corretagem, não causa prejuízo às partes. (AI 880.534-00/0 - 11ª Câm. - Rel. Des. ARTUR MARQUES - J. 18.4.2005)2. (...) 2 -No mesmo sentido: RO em MS n° 12.374 - MG - STJ -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1481 2199 160/161 - ênfase minha). Na mesma linha, CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO adverte: “a gratuidade generalizada seria incentivo à litigância irresponsável, a dano desse serviço público que é a jurisdição” (Instituições de Direito Processual Civil, Malheiros Editores, 2009, vol. II, p. 651 - sem destaques no original

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1905 ordinário não causa prejuízo para as partes. O autor poderá promover a formação da relação processual com a subseqüente abertura de prazo para resposta com maior celeridade, sem ter de aguardar a data da audiência. O réu, por sua vez, disporá de prazo maior para proceder à sua defesa. Mantenham-se as anotaçõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1462 187 levará mais tempo para ser dirimida. Alega que a conciliação pode se dar a qualquer tempo. Cita o art. 125 do CPC, enfatizando que também se trata de norma de ordem pública, estabelecendo a rapidez na solução dos litígios. Afirma que os arts. 189 e 190 caíram em desuso. Cita também o art. 244 do CPC. Assinala que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1459 571 ser conhecida em eventual ação a ser proposta pelo réu, já que o disposto no art. 359 do Código de Processo Civil não se aplica à ação cautelar. Assim: ?Na ação cautelar de exibição, não cabe aplicar a cominação prevista no art. 359 do CPC, respeitante à confissão ficta quanto aos fatos afirm