Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1470 contida no item “a” de fls. 38 (certidão de fls. 40), indefiro a gratuidade requerida por ele. P. R. I. Certifico mais, em cumprimento a Lei 11.608, de 29.12.2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$458,00(valor singelo) e R$458,00 (valor corrigido) - Cód. 230 - Guia GARE, e o valor do porte de rem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1840 Yassuko Yamazato Nakazawa - Visto. Por ora, providencie o banco-exequente, no prazo de até 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa judiciária de 11 (onze) reais, após o que será automaticamente realizada a pesquisa de endereço da habilitanda MONICA através do sistema Infojud, presente o fato de que tal pesquisa fornece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1617 estéticos decorrente de responsabilidade civil objetiva em face de Consórcio Transcooper - Fenix. O suplicante alega, em síntese, que contratou os serviços de transporte do réu, em 27-4-2013. Nesse contexto, o veículo em que estava colidiu com outro veículo pertencente ao réu. O autor relata que sofreu diversos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 314 pelo rito sumário, dentro do prazo legal. É da experiência da vida judiciária que, na maioria dos casos, a ação ordinária, quando a prova é essencialmente documental, como na hipótese sub examine, a prestação jurisdicional é mais célere. Aliás, o Ministro César Peluso já afirmou que, nos grandes centros,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 856 condominial não lhe garante preferência em face das dívidas tributárias que tenham por fato gerador a propriedade do bem imóvel, como a dívida de IPTU, vez que esta também caracteriza obrigação de natureza propter rem, recaindo diretamente sobre a coisa (art. 130 CTN). A propósito, vale citar trec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 2385 NO FORO DE SEU DOMICÍLIO OU NO FORO DO LOCAL EM QUE OCORREU O ATO ILÍCITO. COMPETÊNCIA DO FORO DO LOCAL DA OCORRÊNCIA DO FATO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A Segunda Seção desta Corte concluiu que a ação de reparação de danos em razão de contrafação ou a concorrência desleal deve ser ajui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 1694 147/169). De fato, esta esclareceu que intermedeia as relações entre os cooperados e o Poder Público, no âmbito dos serviços de transporte (fl. 118, alínea g). Dessa forma, trata-se de hipótese que se subsume ao art. 37, §6°, da CF, que possui a seguinte redação: “As pessoas jurídicas de direito público

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2191 INES STELLA TATIANA - ELIZABETH DA SILVA TORRES - DESPACHO - MANDADO Em , estes autos são conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular II, Dr. Marco Antonio Botto Muscari. Processo nº:1018958-23.2014.8.26.0003 Classe - Assunto:Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Requerente:CONDOMÍNIO ED. CONJ. RES. INES STELLA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 370 PREJUÍZO ADMISSIBILIDADE Ausente prejuízo às partes litigantes é admissível a conversão de rito sumário em ordinário, mesmo que motivada por questões práticas. AGRAVO DESPROVIDO.(...) Por outro lado, não havendo prejuízo às partes, a jurisprudência tem admitido a transformação do rito sumário em ordiná

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 2269 o litigante transfira à sociedade o pagamento dos custos (amplamente compreendidos) da demanda. Isso significa, no jargão econômico, externalizar à sociedade o custo do processo, diminuindo o ‘preço’ do litígio, o que incentiva a litigiosidade” (As recentes alterações legislativas sobre os recursos aos T