10.001 resultados encontrados para rel. des. andrade - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 980 1699 Poder Judiciário, tão criticado pela morosidade e escasso emprego de tecnologia da informação, depende do repasse de um percentual da taxa judiciária (art. 9º da Lei Estadual n. 11.608/03). As diligências gratuitas, cumpridas por Oficiais de Justiça no interesse de cidadãos efetivamente carentes, são custeadas pel
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1551 290 MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, j. 21.6.2005). Assim entendido, correta se mostra a r. decisão hostilizada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ante o exposto, com base no art. 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo. Publique-se e intime-se. São Paulo, 16 de outubro de
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1561 302 07/STJ). IV - RECURSO NÃO CONHECIDO”. (STJ, REsp 62.318/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/09/1995, DJ 06/11/1995, p. 37569) “EMENTA COBRANÇA DE CONDOMÍNIO - RITO SUMÁRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ALÉM DO PRAZO DO ART. 277 DO CPC - INEXISTÊNCIA DA CELERIDADE E EFETIVIDADE CONVER
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1112 1346 cinco anos de que trata a Lei Federal n. 1.060/50 (art. 12). Por fim, até mesmo o advogado do beneficiário da gratuidade experimenta desvantagem: em caso de vitória, seus honorários não poderão superar a casa dos 15% (art. 11, § 1º, da Lei Federal n. 1.060/50). Sobre a possibilidade de controle judicial relativo ao
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1835 Turma, j. 29.11.05, rel. Min. Jorge Scartezzini), a experiência revela que jamais se consegue provar alteração de fortuna nos cinco anos de que trata a Lei Federal n. 1.060/50 (art. 12). Por fim, até mesmo o advogado do beneficiário da gratuidade experimenta desvantagem: em caso de vitória, seus honorários não po
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1555 429 mesma linha, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, afirmando a possibilidade de adoção do rito ordinário ao invés do sumário, salvo se demonstrado prejuízo (Resp 2.834-SP, Rel. Min. WALDEMAR ZVEITER, j. 26.6.90 e REsp 737.260MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, j. 21.6.2005). Assim entendido, correta se mo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1159 1634 contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pela autora, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 1579 Cumpre notar que a adoção de interpretação diversa abriria caminho para a prática abusiva do fornecedor, nos termos do artigo 39, inciso I do CDC, impondo ao consumidor que deseja comprar móveis a contratação de um financiamento bancário como ajuste distinto (sem ligação). Neste sentido, existem precedentes d
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1134 1727 o sistema de gratuidade judiciária, sobrecarregando-o quiçá com pedidos levianos, e encorajar demandas não sérias” (Revista dos Tribunais, 2010, pp. 46/47 - os destaques não são do original). A indiscriminada concessão de assistência judiciária gratuita gera várias consequências indesejáveis. A modernização
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1134 1728 movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma,