Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1140 Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE FAUSTINO (OAB 218300/SP) Processo 1002915-27.2016.8.26.0072 - Procedimento Comum - Seguro - Arlindo Firme Alves Junior - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Vistos.Embora o artigo 99, § 3º, do CPC, disponha que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1475 qualquer elemento indicativo de que está impossibilitado de recolher as custas, de modo a justificar o merecimento do benefício pleiteado” (TJSP, Agravo Regimental n. 2179187-12.2015.8.26.0000/50000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Itamar Gaino, j. em 17.11.2015).Sob tal perspectiva, o Tribunal de Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1275 de ser pobre na acepção legal do termo, mormente quando a contratação de escritório particular de advocacia e o elevado valor da causa sinalizam em sentido contrário (Agravo de Instrumento n. 0075780-63.2011.8.26.0000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Paulo Hatanaka); b) a concessão do benefício da assist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1173 não bastando simples alegações do interessado de que o pagamento das custas e despesas processuais comprometerá o seu sustento e de sua família (Agravo Regimental n. 2179187-12.2015.8.26.0000/50000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Itamar Gaino); c) para obtenção do benefício da assistência judiciár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2124 razão para indeferir o pedido de benefício da assistência judiciária lhe é facultado exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos como pressuposto para a concessão da assistência judiciária. Não basta pedido genérico. O mínimo que se espera é a indicação de fatos que justifiquem a al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 83 0153322-26.2012.8.26.0000, Rel. Des. Andrade Marques).Na esteira das diretrizes jurisprudenciais acima apontadas, pela ótica da valorização da jurisprudência, da força dos precedentes e da necessidade de racionalização, filtro e coerência como fatores de contenção de abusos e concretização do regime jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 65 da assistência judiciária o interessado deve demonstrar sua necessidade, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, porque é do comando constitucional que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos (Agravo de Instrumento n. 2050916-1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2452 1270 Bebedouro, Rel. Des. Rosangela Telles); d) sem informações precisas acerca das finanças do postulante, não há como se acolher pedido de gratuidade, uma vez que declaração de pobreza é documento insuficiente para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem o comprometimento da ren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2333 1288 pleiteado” (TJSP, Agravo Regimental n. 2179187-12.2015.8.26.0000/50000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Itamar Gaino, j. em 17.11.2015).Sob tal perspectiva, o Tribunal de Justiça de São Paulo,em precedentes da Comarca de Bebedouro, tem fixado diretrizes jurídicas no tocante aos benefícios da assistência ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1387 com as custas processuais sem o comprometimento da renda familiar (Agravo de Instrumento n. 0155319-10.2013.8.26.0000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Afonso Bráz); e) o inciso LXXIV do art. 5º, da Constituição Federal instaurou um novo regime para o pedido de assistência judiciária. A declaração de hi