Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5247 dos pressupostos legais para a concessão da Justiça Gratuita (artigo 99, §2º do CPC), em 15 dias, virá aos autos o necessário ao correto prosseguimento. 4-) Cite(m)-se com as cautelas legais para, em quinze dias, responder(em) a ação e/ou realizar a purgação da mora, acrescidos de custas e honorá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3541 3452 aquisitivo já havia se iniciado, conforme disposto nos arts. 10 e 17, III, da Lei 7.730/89. ... Com relação aos valores que não foram transferidos para o BACEN, para as Cadernetas de Poupança que tiveram os períodos aquisitivos iniciados após a vigência da Medida Provisória 168/90 (15.03.1990) e nos meses subsequen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2595 a grupo etário (artigo 20, parágrafo 1º, da Lei nº 8.213/91). A existência de doença degenerativa não ilide a percepção da indenização acidentária, desde que comprovado o nexo de causalidade ou concausa pelo desencadeamento e agravamento da lesão, especialmente se as atividades exercidas são d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2805 Processo 1026370-48.2022.8.26.0577 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Marli Vieira Argentoni - Vistos. 1-) Indefiro a gratuidade postulada apenas com apoio em declaração singela se a prova dos autos não permite a afirmação em sentido contrário. E, nada sugere seja o que aqui s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1259 decorrido por completo os prazos assinados, contados, o que primeiro ocorrer, ou a partir da publicação deste despacho no Diário da Justiça Eletrônico ou da juntada nos autos da primeira petição intermediária que atendeu em parte a determinação judicial, em conformidade com o disposto no art. 231, V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1314 bens que guarnecem o seu lar. Pugna pelo provimento do presente recurso, com a reforma da decisão agravada, a fim de que seja determinada a expedição de Carta precatória com finalidade de mandado de penhora e constatação cuja diligência deve ser cumprida no endereço de citação. Recurso tempestivo e preparado (fls. 27/28

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2360 ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300, caput). Para concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossufi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2686 32.2021.8.26.0000; Relator (a): Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2021; Data de Registro: 02/06/2021). Assim, em retratação e reiterando os fundamentos da decisão anterior, este Juí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2403 Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1-) Processo com tarja de segredo de justiça, remova-se. Ausente hipótese para tramitação em segredo de justiça nos termos do artigo 189, do Código de Processo Civil. 2-) Corrijo o valor da causa para R$ 65.326,56 nos termos do artigo 292, §3º, do CPC. De for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1365 tjsp.jus.br. - ADV: FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP) Processo 1000601-35.2021.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.G.S.P. - - A.D.P. - E.H.O. - 1. Trata-se de ação de regulamentação de guarda com pedido de tutela de urgênc