Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 368 como válida a citação, uma vez que não se contenta a lei com simples presunção. (Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Ap. c/ Rev. 664.289-00/9 - 6ª Câm. - Rel. Des. ANDRADE NETO - J. 23.2.2005). BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA. RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1533 conforme constou expressamente, devem se limitar ao valor total do título judicial, que no caso dos honorários advocatícios corresponde a R$2.000,00 (dois mil reais). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação, com fundamento no 525, § 1º, V, do CPC, para reconhecer o excesso de execução em R$412,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1268 Nº 2179258-04.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: ANTONIO MARCOS DA SILVA - Agravado: Administradora de Consórcio Regional Way Ltda. - Vistos. Cuida-se de a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 540 prolação de sentença. Intime-se. - ADV: DHYANE CRISTINA ORO (OAB 387423/SP), FELIPE NEVES FERREIRA (OAB 358900/ SP) Processo 1116399-28.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Anderson Hamada - Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional - Especifiquem as partes as provas qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1307 o relatório. O presente agravo de instrumento comporta provimento. Com efeito, tem-se que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, dispõe que a assistência jurídica integral e gratuita será prestada, pelo Estado, em favor daqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Considerando-se esta pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 1974 as custas e despesas processuais, sem que tal prestação lhe cause prejuízo, uma vez que é funcionário público e aufere renda líquida de R$ 600,00. Aponta ser isento de declarar imposto de renda, conforme documentação acostada nos autos. Sustenta que a contratação de advogado particular não é óbice pra concessão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 1462 requerido em 04/02/1997 com renda mensal de R$ 175,19 com início de vigência a partir de 29/01/1997). Analisando os extratos de fls. 22/26, constata-se que cada benefício, atualmente, corresponde ao valor bruto de R$ 998,00 e líquido de R$ 717,00. Assim, tem-se que a agravante aufere como renda um valor inferior a 02 (duas) s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2479 387 por ocasião da análise do processo pela 3ª Turma.26. De acordo com o TJ/DF, o recorrido “não sofreu lesão física grave, mas apenas contusão no polegar, sem maiores consequências” (fl. 276, e-STJ). Além disso, o Tribunal Estadual deixa claro que a indenização por danos morais está sendo fixada porque “o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 615 o exeqüente, no prazo de 10 dias; no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO (OAB 28606/DF), HENRIQUE COELHO (OAB 33677/DF) Processo 1095011-45.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ademir dos Santos - Itapeva II Multic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2250 991 II, do mesmo diploma.Presumindo-se verdadeira a assertiva feita por pessoa física e não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para obtenção do benefício, concedo a gratuidade nos termos do artigo 99, §§ 2º e 3º, do novo Código de Processo Civil.Traslade-se cópia