Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 777 542 583.00.2010.161795-7/000000-000 - nº ordem 1303/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - RODRIGO AVERALDO GUIGUET LEAL X ALICE APARECIDA SILVA - Vistos. O autor deve recolher as custas referentes à citação via postal, ou diligência do Oficial de Justiça. Concedo o prazo de 10 dias para o recolhimento. Cumprido o aci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2867 855 pois a execução vai atingir o bem dado em garantia, ainda que não sejam os devedores principais. Confira-se a respeito precedente do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp. n° 107.108, Rel. Min. Waldemar Zveiter; REsp n° 286.172, Rel. Min. Ari Pargendler). A garantia dada é real e não fidejussória. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1307 o relatório. O presente agravo de instrumento comporta provimento. Com efeito, tem-se que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, dispõe que a assistência jurídica integral e gratuita será prestada, pelo Estado, em favor daqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Considerando-se esta pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1495 de fl.14. Inexistiu, neste incidente, a atividade executiva do Estado em razão do cumprimento voluntário da obrigação, não havendo razão para a incidência da taxa judiciária, em inteligência ao artigo 4º, inciso III da Lei n. 11.608/2003 (TJSP, AI nº 0134496-83.2011.8.26.0000, Rel. Des. Moura Ribe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1005 interposto contra a r. sentença de fls. 367/374, cujo relatório se adota, que, em ação de rescisão contratual e de restituição de valores, julgou parcialmente procedente o pedido inicial. Recorrem os réus, postulando, preliminarmente, a extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3074 materiais. Por outro lado, informa a executada que eventual alienação do bem seria ineficaz ao objetivo almejado, porquanto o valor das dívidas incidentes sobre o veículo, somente em multas, alcança a importância superior a 70% do valor de avaliação do bem. Forçoso reconhecer, no caso ora em comento,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 798 julgado prolatada nos autos dos embargos à execução, requereram a suspensão do cumprimento, tendo em vista que estava pendente de decisão, nos autos principais da execução, exceção de pré-executividade. Narram que, no curso do trâmite do cumprimento de sentença, a exceção de pré-executividade foi acolhida, para anul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1181 insuficiência de recursos. Considerando-se esta premissa legal, atrelada aos preceitos dos arts. 98 e ss. do CPC e da Lei nº 1.060/50, na parte que não foi revogada, cabe ao magistrado analisar as provas acostadas aos autos, de modo a concluir se são hábeis a demonstrar o preenchimento dos requisitos pessoais da parte que postu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 903 seu arquivamento, nos termos do art. 921, inciso III, do NCPC.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FRANCISCO AIRIS INÁCIO DA NÓBREGA (OAB 203654/SP) Processo 1009096-29.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Janaína de Souza Paiva Certi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2712 516 c/ Rev. 664.289-00/9 - 6ª Câm. - Rel. Des. ANDRADE NETO - J. 23.2.2005). BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA. RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESSOA. 1. A validade da citação postal da pessoa física depende da entrega da missiva diretamente ao citando,