Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1461 475 prejuízo para a parte adversa, admissível a conversão do rito sumário para o ordinário: Processual Civil. Agravo no recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Procedimento, adoção do rito ordinário ao invés do sumário, possibilidade, precedentes. - A jurisprudência do STJ acolhe entendimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1732 288 mais célere, não havendo nenhum prejuízo às partes. Além do que possibilitará a comprovação do direito alegado e o amplo exercício do direito de defesa. A respeito do tema manifestou-se o Des. Arthur Marques, no julgamento do agravo de instrumento n.° 812.994-0/0: Entretanto, a realidade brasileira, principalme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 1471 da última à diminuição do valor a indenizar. Nestes termos, pleiteia a condenação da requerida ao pagamento da indenização em valor correspondente a 40 salários mínimos e, subsidiariamente, de eventual diferença caso tenha sido paga alguma importância administrativamente. Com a petição inicial, vie

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1485 180 celeridade, pretendida no procedimento sumário, ao se descumprir o prazo de 30 dias para a realização da audiência de tentativa de conciliação, ausente prejuízo ás partes, admissível a conversão do rito sumário em ordinário. Agravo provido. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, nos autos da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1497 291 ANDRIGHI - 3a Turma - j . 21/06/05). Com efeito, os argumentos expostos pelo agravante são contundentes sobre a situação experimentada já no início do processo, apontando a necessidade de realizar a adequação relacionada ao rito. A ação foi distribuída em março de 2008. No despacho inicial, proferido em abril,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1493 293 que, na maioria dos casos, a ação ordinária, quando a prova é essencialmente documental, como na hipótese sub examine, a prestação jurisdicional é mais célere. Aliás, o Ministro César Peluso já afirmou que, nos grandes centros, o rito sumário só tem o nome. Sendo assim, e levando em conta que ao Magistrado, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1561 308 decisão que, nos autos da ação de cobrança de despesas condominiais, indeferiu o processamento da ação pelo rito ordinário. Aduz o agravante que foi designada audiência do procedimento sumário para setembro de 2008. Menciona que não há prova oral ou pericial a ser produzida. Sustenta que a conversão do proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1110 583 Vistos. Cuida-se de impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita oposta por BAR E LANCHONETE CONNIF LTDA. nos autos da ação de indenização que lhe move JOÃO CARDOSO PIVA, alegando, em suma, que o autor não faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Manifestação do impugnado a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1514 330 de São Paulo, tem revelado que as Comarcas e os Foros Regionais da Capital estão congestionados de milhares de processos. Por essa razão, os procedimentos ordinários, via de regra, possuem andamento mais rápido, pois as pautas sobrecarregadas nem sempre permitem a designação de audiência pelo rito sumário, dentr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1535 347 rito sumário a celeridade e a efetividade do processo que se busca na diferenciação do procedimento. Por essa razão, mitiga-se a rigidez da norma em favor da agilidade processual. A conversão do rito, portanto, torna-se possível para o andamento do feito mais célere, não havendo nenhum prejuízo às partes. Além