Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1536 303 de conciliação, ausente prejuízo ás partes, admissível a conversão do rito sumário em ordinário. Agravo provido. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, nos autos da ação de cobrança de despesas condominiais, indeferiu o processamento da ação pelo rito ordinário. Aduz o agravante que foi d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1537 289 observado, realidade que se verifica na maioria das comarcas paulistas causada pela exorbitância de demandas distribuídas em todo o estado. Nesses casos, afastam-se do rito sumário a celeridade e a efetividade do processo que se busca na diferenciação do procedimento. Por essa razão, mitiga-se a rigidez da norma em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1322 2 empresa requerida, na pessoa de sua representante legal, José Carlos e Lucélia foram citados por edital (fls. 99 e 101/102), tendo decorrido in albis o prazo para apresentarem contestação (fls. 103). Os requeridos apresentaram contestação a fls. 105/112, 116/125 e 139/141. Réplica a fls. 132/135 e 147/1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 981 128 atualmente, as indenizações do seguro DPVAT estão atreladas aos valores estabelecidos na nova legislação, que alterou o art. 3º da Lei 6.194/74. Em conseqüência, analisando-se o teto previsto para as hipóteses de morte, verifica-se que a ré efetuou o pagamento da indenização nos termos legais, haja vista que, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 1080 negócio jurídico válido e eficaz, não se admite que, sob o pretexto de “agiotagem”, os embargantes, unilateralmente, se neguem a cumprir a obrigação a que se veicularam. Entendimento contrário violaria a máxima “pacta sunt servanda”, bem como a própria estabilidade das relações jurídicas, o qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 3162 pagamento da energia elétrica efetivamente consumida - Recurso não provido”. (TJSP - Ap. Cív. nº 262.572-2/9 - SP - 9ª Câm. - Rel. Des. Celso Bonilha - J. 29.06.95 - v.u.). Compulsando os autos, verifico que não foi comprovado que a adulteração descrita no TOI causou redução de consumo no medidor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 989 2805 e subjetivos, especialmente os que dizem respeito: a) à importância da lesão, ou da dor sofrida, assim como sua duração e seqüelas que causam a dor; b) à idade e ao sexo da vítima; c) ao caráter permanente ou não do menoscabo que ocasiona o sofrimento; d) à relação de parentesco com a vítima quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1013 2033 registrado em 01/06/2009). Grifos nossos. O contrato trazido aos autos às fls. 19/20 não obriga o requerido, e sim o “Cessionário” ali descriminado, qual seja, Augusto Jorge Cury. Desta forma, percebe-se que, diferente do estipulado entre as partes e este cessionário, no contrato com o requerido não ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 1012 fiduciante que não cumpre mandado judicial para entrega do bem ou seu equivalente em dinheiro. Nos termos do disposto no artigo 1.265 do Código Civil de 1916, correspondente ao artigo 627 do Código atual, “Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o deposi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 879 1386 redistribuída para esta 7ª Vara Cível de Santo Amaro, a ação de busca e apreensão fundada em contrato de financiamento com alienação fiduciária promovida por BANCO FINASA S/A em face de FERNANDO GOMES NUNES, processo nº 002.09.2152149. Trata-se que busca a apreensão do bem, a partir da falta de pagamento das pr