Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 932 906 para a ré o automóvel identificado no relatório acima em 16 de outubro de 2009 (fls. 3 e 13), que deu entrada no estoque desta nesse mesmo dia (vide nota fiscal de fls. 14). A ré revendeu o automóvel para Alessandro Martinelli Veículos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.364.036/0001-42, menos de trinta dias depo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 421 767 correta. Pugna, ao final, pela improcedência do pedido inicial formulado (fls. 16/130). A fls. 131/1573 a parte ré apresentou reconvenção, cobrando o valor constante da fatura vencida em dezembro de 2004. Instadas à especificação de provas, manifestaram-se as partes (fls. 171 e fls. 172). Designada aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 613 583 princípio do direito moderno a persuasão racional na apreciação da prova, segundo o qual o juiz deve decidir em conformidade com o alegado e provado nos autos, cabendo às partes, nesse diapasão, o ônus probatório, pois a insuficiência ou a dúvida contra elas milita, já que “No processo civil, in d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2238 Decreto 93.240/86), tem o dever mínimo de cuidado de, antes da compra, diligenciar no sentido de obter certidões dos cartórios distribuidores para saber se existem demandas contra o alienante, cuja omissão injustificada autoriza prevaleça a presunção relativa de que o adquirente ou teve conhecimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1080 causam arguida pela ré, uma vez que esta, ainda que na posição de intermediadora na compra e venda, atuou como parte integrante na cadeia de consumo durante a negociação. Sendo assim, deve ser considerada parte legítima para figurar no polo passivo da relação processual. A preliminar de carência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3433 documentos do item anterior relacionados às pessoas que compõem a renda familiar da residência (cônjuge/companheiro, filhos, pais etc.) e também não apresentou declaração indicando a composição do núcleo familiar, presumindo-se que a família possui renda/patrimônio considerável; (e) a constitui�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1045 agravante é aposentada por invalidez e percebe renda mensal no valor de R$ 1.645,25 (fls. 28/30), não declara IRPF, informação confirmada no site da Receita Federal, além de apresentar módica movimentação financeira em sua conta bancária (fls. 27). À vista disso, entendo que foi corroborada a presunção de veracidade, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3213 o causídico desse início aos trabalhos, a qual só seria afastada se a contratação tivesse ocorrido na modalidade ad exitum, situação que não restou demonstrada (TJS; Rel. Des. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO; j.28/01/2019; agravo 214177979.2018.8.26.0000; Magistrado prolator da decisão de 1º grau:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3304 Processo 1003059-28.2022.8.26.0189 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.P.P. - A.F.P. - Vistos. Manifeste-se o polo embargado em 5 dias (art. 1.023, § 2º, do CPC). Intimem-se. Fernandopolis, 01 de agosto de 2022. - ADV: ROBERVAL JESUS DE LACERDA (OAB 88560/SP), JOÃO VITOR IGNÁCIO (OAB 382569/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3257 Seu único direito é a preferência na aquisição, tanto que deve ser intimado da penhora/adjudicação, depositando o valor nos autos. Mas, caso não exerça tal direito, a decorrência lógica da adjudicação é que o exequente passará a ser condômino, surgindo então a possibilidade de dissolução do co