Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1891 custas e despesas processuais por ser pobre na acepção jurídica do termo, conforme declaração de pobreza que juntou (fls. 12). O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 dispôs que a assistência jurídica integral e gratuita será prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos. Ne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 618 122 943.549-5/1 1 - SÃO PAULO-FAZ PUBLICA - REL. DES. ANTONIO RULLI - EBGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EBGDO(S): OUDIVAR CHARANTOLA E OUTROS - ACOLHERAM OS EMBARGOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. SERGIO GOMES E DECIO NOTARANGELI. - ADV(S): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA E CESAR OCT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 270 18 COMPENSAÇÃO DE PIS. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE FISCALIZAR. I - A cópia da procuração outorgada ao advogado do subscritor das contra-razões ao recurso especial é peça essencial à forma�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 618 120 OS EXMOS. SRS. DES. GONZAGA FRANCESCHINI E SERGIO GOMES. - ADV(S): FRANCISCO DE ASSIS CORREIA E MARIA INES DOS SANTOS E ELCIO LESCRECK 707.777-5/0 1 - SANTO ANDRE - REL. DES. SERGIO GOMES - EBGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EBGDO(S): VERSA PAC INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - ACOLHERAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA FAZENDA DO ESTADO

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Leonardo Campbell Bastos(OAB: 110416-D/RJ) MARIO JOSE BITTENCOURT DE CAMARGO(OAB: 113536/RJ) PORTO AUTO MECANICA LTDA - ME CHRISTIANA FONTENELLE MAC DOWELL(OAB: 178882/RJ) RENATA ALEXANDRINO REIS(OAB: 135381/RJ) ALBERTO ESTEVEZ GARCIA LILIANE RODRIGUES DE MENDONCA ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA PERITO 3629 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 4142 homologação. lmr Multa de 50% em caso de inadimplemento, que deverá ser RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2020. comunicado no prazo de 10 dias a contar do vencimento da parcela. Com o cumprimento do acordo, dá o autor quitação à ré quanto ao ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES extinto contrato de trabalho. Juíza do Trabalho Titular Declaram as partes que o

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 12412 ato, como forma de sanar falha havida no tocante à intimação da parte contrária, não implicou qualquer consequência na esfera jurídica do demandante, cujo prazo recursal já estava em curso. O recurso foi interposto apenas depois de decorrido o prazo legal, o que o torna inadmissível. (...) (TJSP, Ac. 20150000946582, Rel. Des. ANTONIO RIGOLIN, 31ª Câmara, dispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 430 Processo 0000813-71.2017.8.26.0506 (processo principal 1045649-83.2015.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Dulce de Fátima Martins da Silva Magalhães - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - 1. Embora no v. acórdão que declarou a inconstituc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1107 do Juizado Especial da Fazenda Pública para o processamento das ações até o valor de 60 salários mínimos (arts. 2º da Lei 12.153/09), entendimento abonado pelo eg. Tribunal de Justiça de São Paulo (cf. AI 2079263-62.2014, 10ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Antonio Carlos Villen). Para o devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 1191 seu prejuízo acumulado até a data do ajuizamento da ação, não havendo espaço para a formulação de pedido genérico nesse particular. Insta observar que se o novo regime remuneratório introduzido pela LC n. 758/12 implicou redução do valor nominal dos vencimentos aos quais teria o autor direito caso,