Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1141 contínuos ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço público municipal, calculado sobre o vencimento do cargo, da seguinte forma: I - de 5 a l0 anos - 5% II - de l0 a 15 anos - 11% III - de 15 a 20 anos - 16% IV - de 20 a 25 anos - 22% V - de 25 a 30 anos - 28% VI - de 30 a 35 anos - 35% VI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 1545 Fazenda é sabido que o STF, através do TEMA 810 determinou que o índice de correção monetária deve ser o IPCA-E, entretanto, o título executivo precisa ser cumprido. Conforme consta no v. Acórdão, restou determinado que o índice deveria observar a Lei 11.960/09. Assim, razão assiste à impugnante. No que concer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2116 considerar que todos os imóveis deveriam ser avaliados em fase de liquidação de sentença, e não apenas o imóvel adquirido durante a união, porquanto é inadmissível a atualização apenas do valor do referido imóvel sem qualquer atualização do imóvel de propriedade exclusiva do executado, que for

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1732 execução traz todos os elementos necessários ao conhecimento das parcelas que compõem o valor total exigido, havendo discriminação do principal, dos juros, da multa e do total atualizado até a data do ajuizamento da execução. I.2. No que diz respeito aos juros de mora, também não assiste razão à excipiente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 972 sobre as verbas de natureza genérica e habitual, porquanto, embora travestidas de vantagem, na verdade integram os referidos vencimentos básicos. Com efeito, a Referência Funcional - R representa a diferença devida ao servidor em razão da irredutibilidade dos vencimentos, após o reenquadramento determinad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1502 para que fosse aplicado o IPCA-E à correção monetária, de acordo com o Tema n.º 810, do STF. Recorre a executada FESP (fls. 01/14), alegando, em resumo, que, deve ser aplicada a TR à correção monetária, de acordo com a Lei n.º 11.960/09 e não o IPCA-E, uma vez que a decisão no Tema n.º 810 não transitou em ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1709 saída eram devidamente documentadas, com o destaque do imposto devido, por meio de sua filial. Explica a autora que, em razão do pequeno espaço físico de que dispunha em sua sede, acabou por abrir outro estabelecimento, a poucos metros dali, para realizar a armazenagem de produtos. A partir de então, as compras/entr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 3797 incorporadas ou não, salvo as verbas eventuais, aquelas que, em hipótese alguma, serão incorporadas aos vencimentos, tais como restituição de imposto de renda retido a maior, despesas ou diárias de viagem de funcionário a serviço, ajuda de custo, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio enf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3918 12/11/2018). 5) Adicional Por Tempo de Serviço: o adicional temporal não deve incidir reciprocamente, isto é, sobre quinquênio anteriormente concedido, nem sobre a sexta-parte, por expressas vedações contidas nos artigos 37, inciso XIV, da Constituição Federal, e 115, inciso XVI, da Constituição Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1098 3 (três) anos até 6 (seis) anos; b) referência II - mais de 6 (seis) anos até 9 (nove) anos; c) referência III - mais de 09 (nove) anos até 12 (doze) anos; d) referência IV - mais de 12 (doze) anos até 15 (quinze) anos; e) referência V - mais de 15 (quinze) anos até 18 (dezoito) anos; f) referênc