Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1073 1154 registrada em 13/10/2011 no livro nº 279 às Fls. 27: Posto isso, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado para decretar o DIVÓRCIO do casal, com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal, c.c. art. 24 da Lei 6.5l5, de 1977 e extinguir o pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 970 221 alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 655-B, do Código de Processo Civil). c)No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 898 486 SILVEIRA D’ELBOUX OAB/SP 186516 - ADV LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA OAB/SP 203948 554.01.2010.024903-0/000000-000 - nº ordem 1233/2010 - Possessórias em geral - SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL X DORIVAL PEREIRA DA SILVA - Vistos. Trata-se de execução por título extrajudicial, promovida pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1063 315 ação declaratória interposta por José Maria Avancini e Pedrina de Fátima Albiero Avancini em face da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, visando a declaração da inexigibilidade de débito referente a rateio entre os cooperados, julgada improcedente pela r. sentença de fls. 633/643. Interposta apelação dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1384 929 sentido: “Só é ressarcível o dano puramente moral (dor anímica, como angústia, tristeza, revolta e semelhantes) que assuma caráter razoável, numa equação entre a suscetibilidade individual da vítima (que não se admite excessiva, para não se transformar o prejuízo reparável em motivo de satisfaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1013 2199 responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios intrinsecamente ligada ao resultado da demanda proposta, entendo que não se justifica penalizar o agravante com o ônus de antecipar a verba deferida em favor do curador especial, que, aliás, exerce munus público. ...... ‘EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 3964 Processo 1002856-53.2022.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI BRASIL S.A - Vistos. Homologo o pedido de desistência da ação. Em consequência, julgo extinto o processo movido por BANCO RCI BRASIL S.A em face de Diego Julião de Oliveira Moreno, sem reso

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2582 442 recursos, mormente quando a causa é patrocinada por advogado da confiança da parte (Agravo de Instrumento nº 382.1114/9, Osasco, TJSP, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. ANTONIO MARIA LOPES, j. 3.5.05) Ademais, há a exigência de a comprovação da insuficiência de recursos para que se faça jus à assistência judiciária gratuita. E por comprovação, naturalmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1210 saber o que configura o dano moral, cumpre ao juiz seguir a trilha da lógica do razoável, em busca da sensibilidade ético-social normal. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível e o homem de extremada sensibilidade. Nessa linha de princípio, só dev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1091 352 prolação da sentença ante a desnecessidade de designação da audiência. O recurso não comporta provimento. Diante da expressa deliberação da I. Juíza ao designar audiência de instrução, debates e julgamento, sabido que vigora em nosso sistema jurídico pátrio o Princípio da Livre Apreciação da Prova, mediante o qual