3.808 resultados encontrados para rel. des. antonio ribeiro - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 464 de graça nestes autos.” (AI 7.075.932 5, Rel. Des. Antonio Ribeiro, j. 20/6/06) 19. No mesmo sentido, também do E. TJSP, JTJ 294/428; ainda, AI 546.137-4/1, Rel. Des. Maia da Cunha, j. 6/12/07. 20. O patrocínio estatal de demandas judiciais é deveras oneroso ao erário, em prejuízo da coletividade loc
Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 390 que aceitou representar a parte. E não consta que esteja trabalhando de graça nestes autos.” (AI 7.075.932 5, Rel. Des. Antonio Ribeiro, j. 20/6/06) 19. No mesmo sentido, também do E. TJSP, JTJ 294/428; ainda, AI 546.137-4/1, Rel. Des. Maia da Cunha, j. 6/12/07. 20. O patrocínio estatal de demandas ju
Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 394 contratado às suas expensas, novo fator a afastar a alegada miserabilidade. Consoante orientação do E. TJSP: 16. “O próprio fato de ter advogado particular constituído, por outro lado, indica a desnecessidade da assistência jurídica mencionada naquele dispositivo constitucional, que não se confund
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 403 particular constituído e de já ter recolhido as custas iniciais, por outro lado, indica a desnecessidade da assistência jurídica mencionada naquele dispositivo constitucional, que não se confunde com a assistência judiciária prevista na lei especial.” (Agravo 7.198.049 5, Rel. Des. Ulisses do Valle Ram
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 288 processuais (inclusive sucumbência), como também do próprio patrono que aceitou representar a parte. E não consta que esteja trabalhando de graça nestes autos.” (AI 7.075.932 5, Rel. Des. Antonio Ribeiro, j. 20/6/06) 19. No mesmo sentido, também do E. TJSP, JTJ 294/428; ainda, AI 546.137-4/1, Rel. Des. M
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 308 critério, o que fere o objetivo da lei e mesmo a questão da garantia do direito de defesa.” 18. (...) Note-se que a questão da remuneração de profissional (advogado), que alguns sustentam não ser motivo para o indeferimento, não é o sentido correto da lei. A isenção do beneficiário da assistên
Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1735 360 a questão da garantia do direito de defesa.” 18. (...) Note-se que a questão da remuneração de profissional (advogado), que alguns sustentam não ser motivo para o indeferimento, não é o sentido correto da lei. A isenção do beneficiário da assistência judiciária alcança as custas e despesas pro
Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 546 judiciária alcança as custas e despesas processuais (inclusive sucumbência), como também do próprio patrono que aceitou representar a parte. E não consta que esteja trabalhando de graça nestes autos.” (AI 7.075.932 5, Rel. Des. Antonio Ribeiro, j. 20/6/06) 19. No mesmo sentido, também do E. TJSP, JT
Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 398 constitucional, que não se confunde com a assistência judiciária prevista na lei especial.” (Agravo 7.198.049 5, Rel. Des. Ulisses do Valle Ramos, DJ 18/1/08)”. 17. “Não se pode deixar de reconhecer que estão ocorrendo abusos da litigiosidade, com base na assistência judiciária, com pedidos sen
Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 346 “Artigo 5º - O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial”. 14. Por óbvio, se, para o diferimento do pagamento da taxa judiciária exige-s