Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 822 gratuita, determino junte a embargante aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, sua última declaração de rendimentos prestada à Receita Federal e cópia da sua Cédula de Identidade ou documento equivalente. Ressalta-se que a declaração de rendimentos deve ser juntada aos autos como documen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 960 para a contratação (R$39.736,73) e, consequentemente, para arcar com o valor da prestação (R$1.471,45), além de possuir dinheiro para arcar com todas as despesas que um bem dessa natureza ocasiona (seguro, combustível, manutenção). Ainda, está representada por advogado particular, o que, acrescentado com o acim

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3461 415 como cada desconto efetuado (Súmula nº 43 do STJ), bem como de outros descontos sob as rubricas acima descritas que ocorrem na conta do autor ao longo do deslinde da causa; III) condenar a parte requerida ao pagamento à título de repetição de indébito, na forma simples, no valor de R$10.153,64 (dez mil, cento e cinquenta e três r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 742 ELEIÇÃO. COMARCA DE SÃO PAULO. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL QUE PREVÊ O FORO CENTRAL, EM DETRIMENTO DO FORO REGIONAL. INVALIDADE, POR IMPLICAR EM VIOLAÇÃO DE NORMA DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. AGRAVO IMPROVIDO. O fato de a lei processual conferir às partes a possibilidade de eleiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2451 indiciária - suas alegações, deixando de trazer aos autos qualquer elemento concreto nesse sentido. Ademais, a exequente trouxe ao processo certidão da Jucesp em que consta a requerida Mônica como sócia da empresa, sem qualquer modificação posterior. Se houve mesmo fraude, a requerida deve se valer da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 1086 competia ao devedor fiduciante pagar a totalidade da dívida pendente, o que não fez. Realce-se que o pedido da instituição financeira autora encontra-se instruído com documentos comprobatórios da relação jurídica mencionada (fls. 18/25) e da própria mora do devedor (fls. 26/28). Como decidido pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2726 57 que, em todos os casos, não consta nenhuma interrupção do fornecimento de energia em seus sistemas. Houve réplica (fls. 163/211). É O RELATÓRIO. DECIDO. A hipótese é de julgamento antecipado da lide, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito. Retifique a Serventia o polo passivo da ação para q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 512 meio de depósitos realizados em conta corrente. Portanto, apenas abateu-se do saldo negativo que constava na conta corrente da autora o valor do crédito depositado. Contudo, restou demonstrado que o valor depositado trata-se de pagamento de prestação de serviços através da microempresa encabeçada pela autora. Sabe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 662 Pede pela improcedência da demanda e trouxe aos autos os documentos de fls. 147/171. Houve réplica (fls. 174/178). À especificação de provas (fls. 179), as partes pediram pelo pronto julgamento da lide. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço diretamente do pedido, na forma do art. 355, inciso I, do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2327 pode transferir ao consumidor caso haja prejuízo de sua atividade. Nos termos do artigo 14 da Lei 8078/90: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como po