Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2534 2486 composta de juros. Pediu a justiça gratuita também (fl. 75/96). Juntou documentos.Houve réplica (fl. 188/231).Instadas as partes para especificarem provas e manifestar eventual interesse na audiência de conciliação, o autor se manifestou requerendo o julgamento antecipado e o réu pediu a realização de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2539 2365 reclamar defeitos constatados em momento posterior à aquisição. Meros aborrecimentos que não traduzem padecimento imaterial. Recurso não provido.” (Apelação nº 1024567-14.2014.8.26.0576, 28ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Cesar Luiz de Almeida, j. 18.07.2016).”Quem se propõe a adquirir um v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2538 2714 de pneus; reparação e revisão] e morais [25 salários mínimos]. A inicial foi instruída com documentos [fls. 14/30].Citado, o réu apresentou contestação [fls. 42/57]. Arguiu, em preliminar, carência de ação por falta de interesse de agir [“optando o Autor por adquirir veículo usado com pelo menos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2511 4003 contratual se exauriu, de modo a reconhecer que a dívida inadimplida já não se encontra garantida, inegável se apresenta o reconhecimento de que tem os autores o direito à concessão da medida liminar (artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91). À ré, porém, éassegurado o direito de, no prazo de quinze dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 1016 autora foi ouvida em depoimento pessoal e apresentou seu RG com número de CPF, o qual foi acostado aos autos (fls. 120/123).É O RELATÓRIO.DECIDO.O feito comporta julgamento antecipado por versar sobre matéria de fato e de direito, devidamente comprovada pelos documentos que instruem inicial e contestação.P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2345 614 Direito Privado, Rel. Des. Antonio Rigolin, j. em 14/06/2016 ).”A decadência do direito do autor de receber o valor que pagou pelo bem não implica, pois, a prescrição da sua pretensão de ser ressarcido dos valores que gastou com o conserto dos problemas verificados no veículo. Essa pretensão tem natureza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2387 2172 contrato firmado entre o advogado e a autora.Nesse sentido:”LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INADMISSIBILIDADE, POR SE TRATAR DE VERBA CONVENCIONADA. RECURSO PROVIDO. Os honorários convenci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2396 117 de instrumentos de mandato, com vistas a possibilitar a identificação dos advogados que efetivamente representam as partes. Esse entendimento prestigia o princípio da segurança do processo, e não pode ser olvidado. O rigor procedimental não é prática que deva subsistir por si mesma. No entanto, na hipótese em apreci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2129 522 LUCIANO FRANCISCO NOVAIS (OAB 258398/SP) Processo 1103320-21.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Regina Soares dos Santos - Vistos.1Fls. 305/306- Recebo como emenda à inicial, com a desistência do pedido de devolução em dobro dos valores recebidos pelas rés e com a estimativa de R$ 100.000,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2118 563 das despesas do processo são providências que, também contam com a devida previsão em nosso ordenamento, mas a efetiva aplicação Lei n.º 1.060/50, impedindo a concessão do benefício a quem não faça jus. 5. De outra parte, ainda que fosse possível a concessão do benefício na forma como pleiteada, não teria ele