Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1107 Argui que tem tomado as tratativas necessárias desde o início do processo para encontrar o réu, haja vista que a instituição financeira é a maior interessada na apreensão do bem, para que possa reaver o crédito que lhe é devido, não sendo razoável a decisão do Juízo “a quo” ao extinguir o processo. Busca a nul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1172 pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: MARCIO DE ANDRADE LOPES (OAB 306636/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), FRANCISCO DA SILVA (OAB 199564/SP) Processo 1000353-94.2020.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Ricardo Silva dos Santos - Vistos. Fls. 5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 854 lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ain

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 337 FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço diretamente do pedido, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil: “A razão pela qual se permite a antecipação do julgamento do mérito é invariavelmente a desnecessidade de produzir provas. Os dois incisos do art. 330 desmembram essa causa única em várias hipóte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 233 forma o objeto da perícia, que seria o de apurar o valor do saldo devedor do contrato de arrendamento mercantil celebrado pela autora; o valor auferido com a alienação extrajudicial do veículo objeto do arrendamento e se há saldo devedor ou credor em favor da autora, já que esta apresentou um cálculo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 524 art. 5º, XXII) repugna o disposto no art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/09, porquanto a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança não se qualifica como medida adequada a capturar a v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2696 2737 declaração de quitação da fatura vencida em maio de 2018, ante o pagamento realizado em 30.04.2018, também devem ser restituídos à demandante os valores pagos em 29.06.2018 (fls. 156) a título de juros de mora, encargos financ rotativo e multa por atraso, no total de R$ 48,36 (fls. 13), e os valores pagos a tít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 553 Porém, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.º 4.357 e 4.425, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por arrastamento, a parcial inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei n.º 11.960/2009, vedando a correção monetária dos débitos impostos à Fazenda Pública com base nos índices

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 773 Acidente de Trânsito - JAIR SILVA PEDREIRA X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 218 - Processo n.º 2.105/2.012. Vistos. Trata-se de ação de cobrança de Seguro Obrigatório e danos Pessoais - DPVAT, proposta por JAIR SILVA PEDREIRA, em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 952 483 até fevereiro de 1999 (fls. 166). E, a primeira despesa cobrada pelo autor nestes autos venceu em março de 1999. Portanto, as partes e os pedidos de ambas as ações são distintos. Destaca-se que os réus não impugnaram de forma específica a certidão de fls. 292 e, apesar do corréu Fulgêncio mencionar “co