Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 851 2761 ser julgada antecipadamente, na forma autorizada pelo art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez a questão é de direito e de fato e está totalmente comprovada nos autos. A) PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR Não merece acolhida. A discussão acerca do direito à remuneração perseguida, ou o cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 402 361 fatura do serviço telefônico fixo comutado referente ao mês de dezembro de 2008, bem assim a reenviar as faturas dos meses de novembro e dezembro de 2008, desta feita sem a cobrança de internet convencional (discada) e do serviço Speedy. Para tanto, aduz, em apertada síntese, que: a) era usuária do servi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2811 70 danos aos aparelhos do segurado, dizendo, ainda, que os laudos técnicos juntados são unilaterais e que, em todos os casos, não consta nenhuma interrupção do fornecimento de energia em seus sistemas e que tais danos foram causados por descarga atmosférica. Houve réplica (fls. 155/194). É O RELATÓRIO. DECIDO. A hipó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1345 pretende a parte obter esclarecimentos antes da propositura da demanda, cabe-lhe a possibilidade de fazer uso da produção antecipada de provas, que, em sua nova sistemática, agora possibilita a produção de todos os meios de provas, inclusive a documental, e pode ser utilizada para assegurar o prévio conhec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2377 - Carlos do Amaral Azevedo - Vistos. Fls. 28/31. 1 - DA CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. Diante da desocupação voluntária do imóvel pelos locatários, o pedido de despejo resta prejudicado. Contudo, persiste o interesse do demandante em receber o valor relativo aos alugueis e encargos não adimplidos pelos réus. Já que o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 195 juntados às fls. 183/192. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço diretamente do pedido, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil: “A razão pela qual se permite a antecipação do julgamento do mérito é invariavelmente a desnecessidade de produzir provas. Os dois incisos do art. 330 desm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 4090 (Álvaro Humberto Siqueira Terra de Proença ME) e TRANSHERCULANO JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S.A., alegando, em síntese, que em 20/04/2017, comprou dos requeridos o automóvel descrito na inicial, pelo valor de R$ 110.000,00, montante em parte financiado. Cerca de um mês após o recebimento do ve�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 198 pessoa, estranha à relação original, cessionária dos créditos. Mas como aqui a autora não provou qualquer quitação da dívida, o que era seu dever, tal débito se mostra ainda pendente. Consequentemente, a anotação da restrição é legítima, não havendo qualquer ilegalidade. Nesse sentido é o entendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3544 conformidade com os artigos 835, inc. I, e 854 do CPC, com direcionamento a todas as contas/ativos que forem identificados, à exceção de conta existente exclusivamente para recebimento de salários/vencimentos, para o caso de devedor pessoa física. Providencie a serventia, se em termos, a elaboração e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 640 DJe 23/01/2017). Em contrapartida, a juntada das declarações de IRPF às fls. 22/24 dá indício da ausência de condições financeiras, o que motiva a manutenção do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que o réu não se desincumbiu de demonstrar o inverso, razão pela qual rejeito a impugnação apresent