Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1218 2351 consoante prevê o art. 30 da Portaria do DETRAN n° 1.606, de 19.08.2005. Compete-lhe, no entanto, comunicar ao DETRAN a venda do bem feita a terceiro, nos termos do art. 31, da mencionada Portaria, bem como art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, providência que já foi adotada no caso concreto. De rigor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 2779 possui procedimento rigoroso e diversos funcionários, inclusive das empresas fornecedoras, incumbidos de verificar este tipo de situação e efetuar a troca dos produtos das prateleiras, antes de serem comprados pelos consumidores. Pugna pela improcedência da ação. No mérito, o pedido é procedente. A rela�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1198 386 Int. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Advs: Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 0025625-57.2004.8.26.0176 (990.10.278552-1) - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Rosa Thereza Basile - Apelado: José Barros de Matos (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia de Desenvol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1270 1100 R$1.405.915,61 (fls.26/28, fl.31, fls.36/38). Por meio de telegrama postado em 29 de janeiro de 2.008 a requerente revogou a procuração outorgada ao advogado e solicitou “a imediata prestação de contas do levantamento efetuado em novembro/2007, junto ao processo 92.0057767-9, em trâmite junto 19ª Var

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1560 639 sumária, que falta verossimilhança também à tese exposta, uma vez que a capitalização de juros tem sido admitida para os contratos celebrados a partir de 31 de março de 2000, data da publicação da Medida Provisória nº 2.170-17, atualmente reeditada sob o n” 2.170-36, cujo artigo 5°autoriza o pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1110 2074 SP), JEVERSON DE ALMEIDA KUROKI (OAB 300971/SP) Processo 0001938-26.2011.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Comodato - Nova Alternativa’s Ferramentas e Cortes Ind. e Com Ltda Me - R S M M Ferramentas de Corte Ltda - Manifeste-se o autor a respeito da contestação e da impugnação apresentada. - ADV: ROGÉRIO LEONET

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 869 1137 Agravo de Instrumento 524.503-4/1, 10a. Câmara, Rel. Des. Octávio Helene, j. 30.10.07; Agravo de Instrumento 7.186.393-7, de Catanduva, Rel. Des. Térsio Negrato, j. 28.11.07; Agravo de Instrumento 7.124.045-0, de São Paulo, 22a. Câmara, Rel. Des. Campos Mello; Agravo de Instrumento 7.143.854-1, de São Paulo, 24a. Câmara, Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 175 perspectiva, a discussão sobre a definição de custos operacionais eficientes - típica do processo de revisão tarifária - não pode envolver a questão tributária, sob pena de a ANEEL ver-se obrigada a analisar práticas anti-elisivas ou a travar discussões quanto a incidência ou não de creditamentos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 876 1432 em face à gratuidade de justiça, arcando o autor com honorários de advogado, ora arbitrados, em 10% do valor atualizado da ação, cuja exigibilidade fica condicionada à ocorrência das hipóteses tratadas nos artigos 11, §2º e 12, da Lei nº 1060/50. P. R. I. C.(Valor do preparo R$82,10, mais porte de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1059 999 Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunga do mesmo entendimento acima mencionado. Confira-se: “Prestação serviços. Fornecimento de energia elétrica. Pretensão de inexigibilidade do PIS e COFINS incluídos nas contas. Inadmissibilidade. Tributos que integram a composição do preço p�