Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 666 diária, a título de descanso. Pretensão que visa o recebimento de valor compreendido no período entre o Decreto nº 52.054/07 e a Resolução SAP nº 91/11. Servidor que já aufere vantagem pecuniária própria - Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - Jornada de trabalho diferenciada -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1600 NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NO ART.85 DOCPC/2015. PROVIMENTO NEGADO. 1. “O § 8º do art.85doCPC/2015s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1979 693 ADV: ALINE DA CUNHA JORGE (OAB 193629/SP) Processo 1003891-65.2015.8.26.0073 - Embargos de Terceiro - Posse - Kelly Simone dos Santos - João Luiz Parizze Correa - - Amândio Augusto Esteves - Vistos. Há indícios de fraude à execução, pelo quê INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se para resposta no prazo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1819 fiscal de ofício (art. 267, IV, do CPC), bem assim do processo de embargos à execução (art. 267, VI, do CPC). Recurso prejudicado.” (0073210-70.2012.8.26.0000 Agravo de Instrumento, Rel. Mourão Neto, Araraquara, j. 20/09/2012). Deve-se ter em mente que: “A desconstituição do título em virtude da apontada irr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1691 2068 contínuas de trabalho, seguidas de 36 horas de descanso. Ressalte-se que o regime de trabalho a que se submete o autor tem natureza estatutária, inaplicáveis as normas celetistas. Ora, uma vez que o autor percebe o benefício do RETP, que possui a finalidade precípua de remunerar os servidores que trabalha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1946 Hipótese em que não restou comprovada a alteração da situação de hipossuficiência. A hipótese de receber futuramente valores a título de indenização não demonstra, por si só, alteração no patrimônio e, tampouco, mostra-se incompatível com a concessão do benefício. Agravo improvido - AGRAVO DE INSTRUME

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1740 - - Paulo Orro Junior - - Antonia Aparecida Belmonte Barbosa - - Helena Aparecida Pallini Nazareno de Oliveira - - Maria de Fatima Barbosa Dantas - - Natalino Deleus Pitaci - - Wilson Costa - - José Roberto Theodoro - - Rosimary Agustini - - Analberto Rodrigues Correa - - Andrea Mitiko Tomita Yamauchi - - Valnice Ferreir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1668 1112 ADICIONAL DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não procede a questão preliminar suscitada pelo Estado de Santa Catarina, no sentido de as autoridades impetradas não teriam legitimidade para figurar no pólo passivo do mandado de segurança, haja vista que a superveniente transferência para o Instituto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1668 1116 direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, para fins de aposentadoria especial. Sobre o tema, esclareceu o Des. Borelli Thomaz, em v. acórdão de sua relatoria, do qual participei na condição de 3º Juiz: “Conquanto houvesse entendimento contrário à pretensão do impe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 2010 Vigilância e Escolta era disponibilizado espaço próprio para a realização de suas refeições e descanso e o revezamento acordado entre os agentes presentes na unidade penitenciária. Consta dos holerites acostados que o autor percebe parcela denominada RETP Regime Especial de Trabalho Policial, instituíd