Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 754 consiste na aplicação das fórmulas insertas nos artigos 41 e 42 do referido regulamento, o que resulta na incidência do percentual de suplementação de pensão correspondente a 60% (50% da parcela familiar, acrescida de mais 10% dessa suplementação por beneficiário) sobre o salário real de benefício, deduzindo do valor apurado a renda da pensão paga pelo INSS, resultando então a suplementaç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estéticos.No mesmo sentido, cito os seguintes precedentes jurisprudenciais:ADMINISTRATIVO. MILITAR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE FORA DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 1. A responsabilidade civil que se imputa ao Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva (art. 37, 6º, CF), impondo-lhe o dever de indenizar se se verificar dano ao patrimônio de outrem e nexo causal entre o dano e o comportament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1460 357 Ao Des. Wanderley José Federighi Apelação 0004565-62.2011.8.26.0053 À Des. Isabel Cogan Apelação 0012736-87.2010.8.26.0038 13ª Câmara de Direito Público À Des. Luciana Bresciani Apelação 0215454-61.2008.8.26.0000 (994.08.215454-8) Subseção V - Intimações de Despachos Seção de Direito Privado Processamento do Gru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1262 2851 152128 606.01.2012.007486-0/000000-000 - nº ordem 780/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - VALDECI RIBEIRO PEREIRA X BANCO DO BRASIL S/A - Intimo o autor na pessoa de sua procuradora para comparecer em cartório no prazo de cinco dias para retirar ofícios expedidos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 409 962 EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PAULO - INTERESSADO(S): ARNALDO DE PONTES COELHO - ADV(S): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (FLS.136) E WLADIMIR RIBEIRO JÚNIOR (FLS.136) E ANTÔNIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (FLS.08) - SALA:309. 166.047.0/8-01 - SÃO PAULO - REL. DES. PRESIDENTE - AGTE(S): DEPARTAMENTO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3264 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0652/2019 Processo 1522022-61.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JADSON PEREIRA DE SO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estéticos.No mesmo sentido, cito os seguintes precedentes jurisprudenciais:ADMINISTRATIVO. MILITAR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE FORA DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 1. A responsabilidade civil que se imputa ao Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva (art. 37, 6º, CF), impondo-lhe o dever de indenizar se se verificar dano ao patrimônio de outrem e nexo causal entre o dano e o comportament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1623 363 10ª Câmara de Direito Criminal Ao Des. Carlos Bueno Apelação 0000677-22.2013.8.26.0698 13ª Câmara de Direito Criminal Ao Des. Renê Ricupero Apelação 0003791-80.2010.8.26.0695 15ª Câmara de Direito Criminal Ao Des. J. Martins Apelação 0003747-61.2010.8.26.0695 Subseção V - Intimações de Despachos Seção de Direito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 417 590 SANTOS DAS CHAGAS. DUVIDA DE COMPETENCIA 170.079-0/6 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REL. DES. JOSÉ ROBERTO BEDRAN - SUSCTE(S): 28 CÂMARA DIREITO PRIVADO TRIBUNAL JUSTIÇA ESTADO SAO PAULO - SUSCDO(S): 8 CÂMARA DIREITO PRIVADO TRIBUNAL JUSTIÇA ESTADO SAO PAULO - INTERESSADO(S): CONDOMINIO FECHADO VISTA DA SERRA E LUIZ DAMASCENO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 421 1145 SECRETÁRIO SEGURANÇA PÚBLICA ESTADO DE SAO PAULO E COMANDANTE GERAL POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO E DELEGADO GERAL POLICIA CIVIL ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PACIENTE(S): RENATO VOLPE CARLINI PREDOLIN - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DO “HABEAS CORPUS”. VENCIDOS OS EX