Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3869 executivo judicial foi constituído ou, se assim o desejar, no local do domiciliado o executado, ou no local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou, ainda, no local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer. 3. Conflito de Competência julgado procedente para determinar o pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1136 Processo 1024408-40.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.A.L. - Trata-se de AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS ajuizada por G.A.L. em face de G.A.V.L. referente ao filho menor, J.R.V.L., afirmando que exerciam sua guarda compartilhada, porém, a ré teria entregue o filho para o autor cuidar, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2119 CARACTERIZADOS INDENIZAÇÃO BEM ARBITRADA. 1. Esta c. Câmara de Direito Privado já decidiu que o fato de terceiro de que cuida a lei consumerista não é aquele atribuído a empresas que componham a cadeia econômica, decorrência da solidariedade que existe entre elas para com os danos causados ao consumid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 3313 consumerista. Passo à análise da responsabilidade. Pretende a parte autora o ressarcimento de valores em decorrência da subrogação nos direitos do segurado, que foi indenizado por prejuízo advindo de danos causados pela ré, por falha na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 3464 de Imóvel - Erotildes da Silva - Juliane Possidoneo Barroso - Vistos. Fls. 32: Determinei a transferência total do valor bloqueado às fls. 18/19 (R$ 990,11, protocolo 20200006462003) para conta judicial vinculada a este processo. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, a juntada de formulário el

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 4452 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), seja adequada para o presente caso. Pelo todo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: a) restituira autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 6.061,71 (seis mil e sessenta e um reais e setenta e um centavos), corrigida mon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1903 1. Para um melhor entendimento sobre as questões relacionadas à substituição/remoção de curador, é preciso analisar a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1.1. A situação mais comum é o pedido de nomeação de novo curador em razão do falecimento do anterior, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1605 correta qualificação TIM S.A.. Ainda, alega que não se enquadra em nenhuma modalidade de culpa no presente caso, uma vez que não houve qualquer conduta ilícita da ré, assim como a inexistência do dano moral, pois a situação não se caracteriza apta a ensejar indenização, de forma que a conduta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 2700 e a OAB. Expeça-se a competente certidão. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1090 condições relativas ao serviço, especialmente, quando for o caso: I- valores de prelos e tarifas aplicáveis, com e sem promoção (...)”. grifo nosso Quanto ao dever deinformaçãoa ser conferido ao consumidor, vale citar o que destaca Rizatto Nunes: O dever de informar é princípio fundamental na Lei 8