Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3709 do artigo 52 da Portaria nº 001/2019 do Juízo da Coordenadoria do CEJUSC da Comarca de Getulina, publicada no D.J.E. de 16/05/2019 (páginas 3.694 a 3.700), remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de CONCILIAÇÃO. Int. ADV: EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 405291/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 3531 em favor da autora, Nelson Pereira Fortunato, desde a data do ajuizamento da presente ação (12/09/2018). Pontuo, por sua vez, que o pagamento do benefício deverá respeitar a prescrição quinquenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Tendo-se em vista que o STF, em 14/03/2013 e 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2863 3297 Processo 1000848-44.2017.8.26.0205 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.G.D.S. - A parte autora deverá se manifestar em prosseguimento, haja vista as pesquisas realizadas por meio dos sistemas Infojud e Bacenjud, as quais localizaram em nome do executado os seguintes endereços: 01 - Av. República, 2623

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3591 Neto - Meirilane Silva Pinheiro - Vistos. Requer o autor, por meio da petição acostada à fl. 105 e documentos seguintes, que, seja desconsiderada a oitiva da testemunha Jucélia Nunes da Silva, ouvida como informante na audiência realizada no último dia 14/08/2019 neste Juízo, sob a alegação de que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 576 o uso de uma área equivalente a 200 m² da área maior do imóvel pertencente ao autor (fls. 82/83). Ainda conforme ressaltado no teor da contestação oferecida por ambos os réus, os mesmos firmaram contrato de compra e venda com o Sr. Aloísio Dias da Silva, assim como se pode observar pela documentação tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1193 preparado. Negado o efeito suspensivo pleiteado (fls. 107/108). Antes mesmo de determinar a intimação da parte contrária para responder ao recurso, identifica-se que a questão devolvida à apreciação envolve diretamente discussão sobre a legalidade da cláusula de plano de saúde que impõe ao consumidor o pagamento de cop

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 1358 ser entendida como abrangendo os procedimentos administrativos da ANS para a ampliação do rol de coberturas. Nem poderia ser diferente, sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito, vedada pelo artigo 5º, XXXVI da CF/88 e pelo artigo 6º, caput e § 1º da Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro. (Ap. Cív. n. 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 286 justiça. Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. O benefício persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 741 do executado ocorreu em 30/03/2022 (fls. 39/45). Cito a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença para satisfação de débito alimentar Decisão que rejeitou impugnação Insubsistência da alegação de nulidade da citação por edital Compare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 303 destaquei). Não é possível determinar a partilha de veículo e bem imóvel registrados em nome de terceiro, devendo a parte buscar o reconhecimento do seu direito em ação própria, para posterior sobrepartilha, se for o caso (TJSP, Apelação Cível nº 1001359- 95.2017.8.26.0543, rel. Des. MARIA DO CARMO H