Seção I ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 Neste sentido: “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO QUE CONVERTEU O FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. DESFUNDAMENTADA. BONS PREDICADOS PESSOAIS. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Estando insuficientes os fundamentos da decisão que converteu o flagrante em prisão

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 Nesse sentido: “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO QUE CONVERTEU O FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. DESFUNDAMENTADA. BONS PREDICADOS PESSOAIS. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Estando insuficientes os fundamentos da decisão que converteu o flagrante em prisão

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 INDICIADO : FLAVIO ESTEVES DE MATOS VITIMA : KELVYN FELIPE DE ABREU QUEIROZ DESPACHO : PROTOCOLO N: 201702805780 NATUREZA: INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FLAVIO ESTEVES DE MATOS DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL I NSTAURADO PARA A APURAR A PRATICA, EM TESE, DE CRIME PREVISTO NO ART. 291, 1, INCISO I, ART. 303, PARAGRAFO UNICO, ART. 306 E ART. 311, TODOS DA LEI 9.503

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 ETARA NA REVOGACAO DA SUBSTITUICAO E RETOMADA DAS PENAS PRIVATIVA S DE LIBERDADE, CONFORME ALERTA O ARTIGO 44, 4, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE CONDENAR EM INDENIZACAO MINIMA POR FALTA DE PEDIDO EXPRE SSO. EM FUNCAO DA SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, POR NAO ESTAREM PRESENT

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 QUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337 E CONSEQUE NTE SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III DO ARTIGO 15 DA CONSTITUICAO FEDERAL; 6 - PROCEDER AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, BEM COMO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSU

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 , NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS, NO QUE S E REFERE AO CRIME DE LESOES CORPORAIS, PORQUANTO A DINAMICA DOS F ATOS NARRADOS PELA VITIMA MOSTRA-SE COMPATIVEL COM OS FERIMENTOS CONSTANTES NO RELATORIO MEDICO ACOSTADO NOS AUTOS. ADEMAIS, NOS C RIMES PRATICADOS EM SITUACAO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CO NTRA A MULHER, A PALAVRA DA VITIMA TEM ESPEC

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 TERMOS DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, SOMO AS PENAS DE RECLUSAO E DETENCAO ACIMA IMPOSTAS, FICANDO O REFERIDO DENUNCIADO CONDENADO A UMA PENA TOTAL DEFINITIVA DE 07 (SETE) ANOS, 07 (SETE) MESES E 07 (SETE) DIAS DE PRIVACAO DE LIBERDADE. UMA VEZ QUE TRATA-SE DE REU REINCIDENTE, COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM J ULGADO PELA PRATICA DO CRIME DE TRAFICO COMETIDO

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 EPIGRAFE). REGRISTRE-SE AINDA QUE, NO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO A FALISICACAO DEVE SER DEVIDAMENTE COMPROVADA PARA VERIFICA CAO DO CRIME. A DOUTRINA MAJORITARIA APONTA QUE HA NECESSIDADE DO EXAME PERICIAL PARA CONSTATACAO DA FALSIFICACAO, COMO ELEMENTO P RINCIPAL DO TIPO. NO CASO EM TELA, FACIL E DE SE VERIFICAR QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL "DOCUMENTOSCOPICO FLS.

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NTE INTELIGENCIA DO INCISO III DO ARTIGO 15 DA CONSTITUICAO FEDER AL E; 5 - PROCEDER AO RECOLHIMENTO DOS VALORES ATRIBUIDOS A TITUL O DE PENA DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS CUSTAS E DESPESAS PROCES SUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 13/09/2018. MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA

Seção I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 Fica prejudicada a alegação de excesso de prazo. NR.PROCESSO: 5610353.12.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. Se a medida cautelar constritiva não está indicando, concretamente, os requisitos constantes do artigo 312, do