Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 IGENCIA DOS ARTS. 110 C/C 109, III, E 112, DO CP. REVISAO CONHECI DA PARA RECONHECER A PRESCRICAO SUPERVENIENTE, DE OFICIO. (TJGO, REVISAO CRIMINAL 425088-27.2015.8.09.0000, REL. DES. AVELIRDES AL MEIDA PINHEIRO DE LEMOS, SECAO CRIMINAL, JULGADO EM 21/09/2016, D JE 2123 DE 03/10/2016) DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENT OS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, DECLARO EXTINTA

Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA E DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. (...) EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. NÃO CONFIGURADO. 4 - Os prazos recomendados para a conclusão da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, porquanto variam conforme a

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 TODIA CAUTELAR. ORDEM E CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPU S 383274-35.2015.8.09.0000, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 01/12/2015, DJE 1951 DE 19/01/2016); NA ESTEIRA DESSAS CONSIDERACOES, NAO VISLUMBRO A EXI STENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A ENSEJAR A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. ASSIM SENDO, TENHO QUE

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DEZEMBRO DE 2018. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIRE ITO 1#NESTE SENTIDO: STF HC 134132 AGR, RELATOR(A): MIN. TEORI ZA VASCKI, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 07/06/2016, PROCESSO ELETRONICO DJE-128 DIVULG 20-06-2016 PUBLIC 21-06-2016; STF HC 134307 AGR, RELATOR(A): MIN. DIAS TOFFOLI, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 07/06/20 16, PROCESSO ELETRONICO DJE-134 DIVULG 27-0

Seção III ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1358 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINA L, JULGADO EM 14/03/2013, DJE 1279 DE 10/04/2013). DEMAIS, OS REQ UERENTES ESTãO PRESOS DESDE 26 DE ABRIL DE 2013, OU SEJA, Há QUAS E 90 (NOVENTA) DIAS E, ATé ESTE MOMENTO, A INSTRUçãO PROCESSUAL N ãO SE INICIOU. DESTA FEITA, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA E CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A ANDRÉ LUI

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 QUE OS CELULARES DAS VITIMAS JA FORAM DEVOLVIDOS, COM RELACAO AO S DEMAIS BENS APREENDIDOS (01 SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, 02 CELUL ARES VELHOS E 01 MOTO DE PLACA KDR-3017), DETERMINO QUE AGUARDE-S E O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 122 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECORRIDO O PRAZO DE 90 DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESE NTE SENTENCA, SE NAO FOREM RECLAMADOS EM JU

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 PROVADAS A MATERIALIDADE DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO, BEM COMO DEMONSTRADO QUE O APELANTE ASSUMIU O RISCO DA POSSIBILIDADE DE OCORRENCIA DO ATO ILICITO QUANDO DEIXOU DE CHECAR A VERACIDADE DO DOCUMENTO POR ELE UTILIZADO, ACABOU ASSUMINDO O RISCO DA PRAT ICA DELITIVA, O QUE LEVA A MANUTENCAO DE SUA CONDENACAO. (TJGO, A PELACAO CRIMINAL 220912-22.2010.8.09.0175, REL

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 MEIO DE ADVOGADA DEVIDAMENTE HABILITADA, FORMULOU PEDIDO DE REVOG ACAO DA PRISAO PREVENTIVA. ADUZ, EM SINTESE, ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA CAUTELAR, ALEM DE POSSUIR RE SIDENCIA FIXA E OCUPACAO LICITA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO MA NIFESTOU-SE DESFAVORAVEL AO PEDIDO (FLS. 16/19). E O BREVE RELATO . DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A REQU

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 VENTIVA PARA ACAUTELAMENTO DA ORDEM PUBLICA E GARANTIA DA APLICAC AO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA." (TJGO, HABEAS-CORPUS 30379-7/21 7, REL. DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGAD O EM 29/11/2007, DJE 15143 DE 12/12/2007) GRIFO NOSSO HABEAS CORP US. TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO. DECRETO DA PRISAO PREVENT IVA. INDEFERIMENTO DA REVOGACAO DA MEDI

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 DE LIBERDADE APLICO DISTINTA E INTEGRALMENTE AS PENAS DE MULTA, SEGUNDO PRECEITUA O ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, FIXANDO-AS NO TOTAL DE 510 (QUINHENTOS E DEZ) DIAS-MULTA NA PROP ORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, QUE DEVERAO SER MONETARIAMENTE CORRIGIDAS ATE A DATA DO EF ETIVO PAGAMENTO FIXO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA O REGI M